quinta-feira, 31 de maio de 2012



31 de Maio de 2012 - 16h54

Fórum de autoridades em Salvador aprova universidade ligada à ONU


O Fórum de Salvador, evento que discutiu o projeto de criação, na Bahia, da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social, da Organização das Nações Unidas (ONU), culminou na elaboração de uma carta e na Declaração de Salvador, que definem os principais pontos para sua implantação no Estado.



Os documentos foram entregues ao governador Jaques Wagner, durante a solenidade de encerramento do encontro, na quarta-feira (30).

Os debates em torno do tema, e para formulação dos documentos entregues ao governador, duraram três dias. Participaram das discussões representantes dos governos estadual e federal, do Ministério Público, do Judiciário, além de 19 especialistas internacionais. A instituição será uma espécie de fórum da comunidade internacional para discutir conhecimentos, com base na ciência e tecnologia, sobre temas relacionados à segurança humana e ao desenvolvimento sustentável dos povos.

De acordo com o secretário estadual de Relações Internacionais e da Agenda Bahia, Fernando Schmidt, a universidade, que ainda não teve sua implantação na Bahia confirmada, vai proporcianar, inicialmente, cursos em nível de pós-graduação, aperfeiçoamento profissional e atividades de pesquisa, atendendo às necessidades de convivência solidária e de acordo com investimentos destinados à melhoria dos indicadores sociais, econômicos e ambientais em cada sociedade.

A Carta e a Declaração de Salvador serão encaminhadas à presidenta Dilma Rousseff e ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. A previsão é que os documentos sejam analisados pela entidade internacional em agosto, quando também devem ser definidas a criação da universidade e se ela será sediada na Bahia.

Fonte: NE10
..
0 comentários

Governo comemora um ano do Brasil sem Miséria superando meta de famílias atendidas

31/05/2012 - 15h31
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, apresenta hoje (31) à tarde balanço do primeiro ano do Programa Brasil sem Miséria, que completa aniversário no sábado. Entre os resultados, o governo vai anunciar que o programa superou em 47 mil a meta de identificação de famílias extremamente pobres.
O Brasil sem Miséria tem como meta identificar famílias extremamente pobres para inclusão nos programas sociais do governo, entre eles, o Bolsa Família. Nesse primeiro ano de funcionamento, foram identificadas 687 mil famílias extremamente pobres, ultrapassando a meta de 640 mil prevista para 2012.
De acordo com perfil das 687 mil famílias extremamente pobres identificadas pelo Brasil sem Miséria, 75% delas moram em centros urbanos, sendo que quase 40% estão em municípios com mais de 100 mil habitantes. A meta do governo é que, em 2013, o Brasil sem Miséria identifique todas as 800 mil famílias em situação de pobreza extrema do país, para integrá-las ao Bolsa Família.
O Programa Bolsa Família, segundo o governo, teve aumento de 40% no seu orçamento, entre 2010 e 2012, passando de 0,38% para 0,46% do Produto Interno Bruto, apesar dos cortes no Orçamento da União. O valor do benefício médio subiu de R$ 97,00 para R$ 134,00 nesse mesmo período, significando aumento de 38%.
Também devem participar do evento os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
Edição: Davi Oliveira // A matéria foi alterada às 18h20 para retirar dubiedade entre números de famílias extremamente pobres identificadas pelo Brasil sem Miséria e aquelas atendidas pelo Bolsa Família

Notícias

Água para Todos já beneficia 111 mil famílias no Nordeste brasileiro

Brasília - Em seu primeiro ano de atuação o Água para Todos beneficiou 111 mil famílias com a instalação de cisternas para população do semi-árido nordestino. O resultado do programa, que é uma parceria entre os Ministérios da Integração Nacional e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foi divulgado nesta quinta-feira (31/05), em Brasília, durante balanço de aniversário do Plano Brasil sem Miséria.
“As ações do Água para Todos são complementares ao esforço que estamos fazendo para ampliar e qualificar a infraestrutura hídrica do Nordeste brasileiro”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Somente no PAC 2, o governo federal alocou R$ 16bilhões para obras de infraestrutura hídrica. Destes, R$ 4,7 bilhões para o Programa, que integra o Plano Brasil sem Miséria, e R$ 6 bilhões destinados para o Projeto de Integração do Rio São Francisco.
A expectativa do Ministério da Integração Nacional é entregar 290 mil cisternas do Água pra Todos até o final de 2012. “Estamos em ritmo acelerado de contratações e vamos nos antecipar. Queremos entregar as 750 mil cisternas até junho de 2013”, explicou Bezerra.  A meta inicial era instalar todas as cisternas até o final de 2014.
A ação faz parte também, das medidas anunciadas pelo governo federalem 23 de abril para minimizar os efeitos da pior seca dos últimos 50 anos na Região Nordeste. O Água para Todos ganhou aporte de R$ 799 milhões e novos prazos a serem cumpridos. Até junho serão instaladas 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreiros e ainda 2.400 poços. Saiba mais sobre o Programa Água para Todos.
Também apresentaram metas relacionadas ao Plano Brasil Sem Miséria a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o secretário-executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes.
Brasil sem Miséria –O plano do governo federal completa um ano de existência no próximo dia 2 de junho. O objetivo é superar a extrema pobreza até o final de 2014. Ele se organiza em três eixos: garantia de renda; acesso a serviços e a inclusão produtiva. O plano incorporou, fortaleceu e articulou ações e programas que já tinha eficácia comprovada na redução da pobreza, além de criar novas iniciativas onde havia espaço para inovação.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Indicação de Ariano Suassuna ao Nobel é “excelente” para literatura brasileira

Especialistas comentam a candidatura do autor ao prêmio máximo das letras internacionais

Augusto Gomes, iG São Paulo | - Atualizada às
Foto: Divulgação O escritor Ariano Suassuna
O escritor e dramaturgo Ariano Suassuna, 84 anos, foi escolhido pelo Senado como "candidato oficial" do Brasil ao prêmio Nobel de Literatura. A indicação, feita pela Comissão de Relações Exteriores da instituição, foi aprovada nesta segunda-feira (dia 28). Agora, o encaminhamento do nome de Suassuna à Academia Sueca será feito com colaboração do Itamaraty.
Calcula-se que a Academia Sueca receba milhares de indicações por ano - a entidade não divulga quais candidaturas foram aceitas ou não. O vencedor é anunciado em outubro, a partir de uma lista de cinco finalistas.
O jornalista e editor Cassiano Elek Machado considera a escolha de Suassuna "excelente" para a literatura do país. "Ele é um dos autores brasileiros mais importantes do século 20, que criou uma maneira de narrar e um universo simbólico muito ricos", diz. "Mas é preciso saber até que ponto ele é bem traduzido e publicado no exterior. Sem isso, é muito difícil que o Nobel seja dado para ele."
"É uma batalha", resume Flavio Moura, ex-curador da Festa Literária de Paraty (Flip), ao comentar o quanto é difícil para autores brasileiros serem publicados em outras línguas. "Machado de Assis é publicado nos Estados Unidos, Clarice Lispector na França, Jorge Amado é bastante traduzido. Mas, entre os vivos, tirando o Paulo Coelho, é muito difícil."
Leia também: Sueco Tomas Tranströmer é o ganhador do Nobel de Literatura
Suassuna já teve obras traduzidas para o inglês, francês, espanhol, alemão, italiano, holandês e polonês. Mas não para o sueco, língua dos eleitores do Nobel. Outra dificuldade é que faz relativamente pouco tempo que a lígua portuguesa foi premiada - 1998, com José Saramago. E o penúltimo ganhador é sul-americano: o peruano Mario Vargas Llosa.
Por outro lado, a relevância política e econômica que o Brasil ganhou nos últimos anos pode ser um fator positivo. "O Nobel tem uma questão geopolítica que não pode ser esquecida", explica Machado. Nesse sentido, a obra de Suassuna ganharia pontos por ser "tipicamente brasileira".
"Ariano Suassuna é um autor muito ligado a um tipo de pós-regionalismo. Há uma identificação grande entre a obra dele e o Brasil que o estrangeiro quer ver", diz Flavio Moura. "Isso não acontece, por exemplo, com autores de importância parecida, como Rubem Fonseca e Dalton Trevisan."
Nascido na Paraíba em 1927, Suassuna mudou-se para Pernambuco na década de 1940. Em 1947, escreveu sua primeira peça, "Uma Mulher Vestida de Sol". Na década de 1950, produziu obras como "O Auto da Compadecida" (1955) e "O Santo e a Porca" (1957), incontornáveis para quem quer entender a literatura brasileira do século 20.
Na década de 1970, lançou o Movimento Armorial, com o objetivo de criar arte erudita a partir de elementos da cultura popular, como literatura de cordel e música de viola. Seu livro "O Romance d'A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta", de 1971, é baseado nesses preceitos.
O Nobel é o mais importante prêmio de literatura do planeta. Instituído em 1901, é concedido anualmente a um autor pelo conjunto de sua obra. Os vencedores são escolhidos pela Academia Sueca. O valor do prêmio é de cerca de 10 milhões de coroas suecas, o equivalente a R$ 2,75 milhões.
Até hoje, José Saramago foi o único escritor em língua portuguesa a ganhar o Nobel. Entre os brasileiros, o baiano Jorge Amado e o pernambucano João Cabral de Melo Neto já foram citados como possíveis concorrentes. Mas eles morreram em 2001 e 1999, respectivamente, sem serem premiados.
Veja abaixo os últimos ganhadores do Nobel de Literatura:
2011 - Tomas Tranströmer (Suécia)
2010 - Mario Vargas Llosa (Peru)
2009 - Herta Müller (Alemanha)
2008 - Jean-Marie Gustave Le Clézio (França)
2007 - Doris Lessing (Inglaterra)
2006 - Orhan Pamuk (Turquia)
2005 - Harold Pinter (Inglaterra)
2004 - Elfriede Jelinek (Áustria)
2003 - John M. Coetzee (África do Sul)
2002 - Imre Kertész (Hungria)
2001 - Vidiadhar Surajprasad Naipaul (Trinidad e Tobago)
Veja as principais obras de Ariano Suassuna:
1947 - "Uma Mulher Vestida de Sol"
1949 - "Os Homens de Barro"
1950 - "Auto de João da Cruz"
1952 - "O Arco Desolado"
1953 - "O Castigo da Soberba"
1954 - "O Rico Avarento"
1955 - "Auto da Compadecida"
1957 - "O Casamento Suspeitoso"
1957 - "O Santo e a Porca"
1958 - "O homem da Vaca e o Poder da Fortuna"
1959 - "A Pena e a Lei"
1960 - "Farsa da Boa Preguiça"
1962 - "A Caseira e a Catarina"
1971 - "O Romance d'A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta"
1976 - "História d'O Rei Degolado nas Caatingas do Sertão / Ao sol da Onça Caetana"
1980 - "Sonetos com Mote Alheio"
1985 - "Sonetos de Albano Cervonegro"
1987 - "As Conchambranças de Quaderna"
Leia tudo sobre: Ariano SuassunaNobellivros
PREOCUPAÇÕES DO CDH

ONU cobra respeito aos direitos humanos durante preparativos da Copa

Agência Brasil - 26/05/2012 - 10h26

Pesquisa: Ajude o Última Instância a conhecer o perfil de seu leitor
O respeito aos direitos humanos durante os preparativos para os grandes eventos que o Brasil vai sediar, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, é uma das grandes preocupações do CDH (Conselho de Direitos Humanos) da ONU (Organização das Nações Unidas). O Brasil passou nesta sexta-feira (25/5) pela segunda revisão do Mecanismo de RPU (Revisão Periódica Universal), em Genebra (Suíça), onde apresentou um relatório sobre a situação dos direitos humanos no país.
A revisão foi conduzida por um grupo de trabalho composto por 47 Estados-Membros do CDH. Os três países relatores - China, Polônia e Equador – vão preparar o documento final. Para o CDH, o Brasil precisa estar atento à restruturação urbana em avanço para grandes eventos a fim de prevenir os despejos forçados. Desde o ano passado, comitês populares denunciam remoções forçadas nas cidades que vão receber a Copa.
Outros problemas levantados durante a reunião foram as execuções extrajudiciais feitas pela polícia brasileira, a violência doméstica e contra a mulher, a proteção de defensores de direitos humanos e os direitos de povos indígenas e quilombolas.
Entre os pontos positivos avaliados pelo conselho são as ações de combate à pobreza, as políticas de combate à Aids, os esforços de redução da mortalidade e desnutrição infantis, além da criação da Comissão da Verdade, da implementação da Lei de Acesso à Informação e a criação do LGBT (Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil recebeu recomendações muito importantes e os esforços que o país vem fazendo para garantir os direitos humanos da população foram reconhecidos. “Hoje, 78 países se inscreveram e usaram a palavra [durante a reunião] e a maioria tem a mesma opinião e reconhece o esforço brasileiro para inclusão social e econômica”.
Após a apresentação do relatório, o CDH fez algumas recomendações ao Brasil, como a criação de medidas eficazes contra os homicídios cometidos por policiais e de ações para combater os chamados esquadrões da morte, ativos em alguns estados. A ONU também pediu ao Brasil que coloque defensores públicos em todos os locais de detenção, além da criação de um sistema de proteção para os juízes sob ameaça. “O Brasil se comprometeu a dar sequencia a essas políticas”, disse Maria do Rosário à Agência Brasil.
Todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo a cada quatro anos e meio, o que representa uma inovação do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. O documento, denominado 2º Relatório Nacional do Estado Brasileiro, apresentado hoje, pode ser lido na íntegra no site www.sdh.gov.br da Secretaria de Direitos Humanos.
Leia mais no Opera Mundi:
Comissão da Verdade deve investigar participação de brasileiros no golpe do Chile
Comissões da Verdade não servem ao passado, mas ao presente contínuo, diz Nobel da Paz
Nacionalista surpreende, mas disputa no Egito fica entre islamita e ex-premiê de Mubarak
Em viagem ao Afeganistão, Hollande volta a defender saída antecipada das tropas

terça-feira, 29 de maio de 2012

sexta-feira, 25 de maio de 2012


Mudanças no Código Florestal beneficiam pequenos produtores, dizem ministros

O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (25) que as mudanças e vetos ao Código Florestal feitos pela presidenta Dilma Rousseff vão beneficiar os pequenos agricultores. Pela proposta apresentada pelo governo, haverá um escalonamento das faixas de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de acordo com o tamanho da propriedade.
Para propriedades de até 1 módulo fiscal, a recomposição deverá ser de 5 metros, não ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos fiscais, a recomposição será de 8 metros, limitada a 10% da propriedade. Proprietários de dois a quatro módulos terão que recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Para propriedades acima de quatro módulos, a área recuperada vai de 30 a 100 metros.
“Os grandes proprietários têm condições de fazer isso. Nosso foco é dirigido ao pequeno produtor, que é de fato o produtor que requer um apoio complementar. As grandes áreas são lucrativas e produtivas e tem condições de recompor as áreas que foram desmatadas”, disse Adams.
“Os grandes produtores têm grande extensão de propriedade e condições de recuperar todas as áreas de preservação permanente”, acrescentou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Segundo a ministra, 90% das propriedades rurais no Brasil têm até quatro módulos fiscais e ocupam 24% da área agrícola do país. As propriedades com mais de 10 módulos representam 4% do total de imóveis rurais do país e ocupam 63% da área produtiva agrícola.
Fonte : Blog do Planalto , 25.05.2012 , Postado por Kelly Girão

Código Florestal, Constituição e a preservação Ambiental.


sexta-feira, 25 de maio de 2012


Dilma e o cio da terra


Os vetos impostos pela presidente da República, no exercício de prerrogativas constitucionais, à legislação que lhe submeteu o Congresso Nacional para a regulação de áreas ambientalmente protegidas em propriedades rurais de todo País, está fadado a impor-se à resistência dos deputados a quem foram dirigidos.

Não se trata de discutir tecnicalidades sobre o assunto, como aquelas que brandem os interesses corporativos e econômicos ligados à grande empresa agrícola e aos interesses fundiários.
A matéria submetida à presidente opõe duas esferas de vontades, irreconciliáveis nos termos da legislação emergida do Congresso e levada à sanção presidencial: a de 60% da população brasileira que vive em cidades contra a parcela minoritária que vive no interior do País, pulverizada em tantas diferentes visões impossíveis de auscultar.

Os vetos da presidente é o que quer a maioria dos brasileiros e parte preponderante dos povos do mundo. Que se preserve as nascentes, margens de rios e áreas vulneráveis como topos de morros, assegurando espaço satisfatório à vida vegetal, deveria já ser clausula pétrea da Constituição Federal e recomendação expressão da Organização das Nações Unidas.

O veto vem de encontro àquilo que deseja a sociedade, por essa razão não haverá apoio político o bastante para removê-lo em nova apreciação do Legislativo ou mesmo para alterar-lhe o sentido por meio de alterações do Decreto que substituiu a matéria vetada.

Tão certo quanto a derrota dos interesses que se colocaram contra a vontade da nação nesse embate, foi o crescimento político da presidente da República que já vinha gozando de índices de popularidade expressivos.

Mais que a figura da mandatária, fortalece-se o significado presidencialismo para o brasileiro frente outra forma alternativa de organização dos poderes da República baseada na força do parlamento, o parlamentarismo.

Estivéssemos agora sob a égide desse sistema de governo, que é bandeira programática do principal partido de oposição, o PSDB, e o Brasil daqui a dez anos incorreria em desastrosa diminuição do volume de água que corre pelos seus rios, de graves repercussões econômicas para o conjunto da sociedade.

Felizmente podemos contar com um presidencialismo forte e uma mulher sábia a dirigi-lo, que bem compreende o cio dessa outra mulher, a nossa mãe Terra.

Feira do Livro em Ribeirão Preto.

Feira do livro em Ribeirão Preto vai além da literatura

Exibição de filmes e shows estão na programação do evento na cidade paulista, que vai de 24 de maio a 4 de junho

por Marcela Puccia Braz Fonte: viajeaqui

Divulgação
Luis Otávio no filme "Cidade de Deus", de Fernando Meirelles
Luis Otávio no filme "Cidade de Deus", de Fernando Meirelles
As 600 atividades ligadas a literatura da 12ª Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto estão na programação do evento, além de 45 produções cinematográficas nacionais e estrangeiras. De 24 de maio a 4 de junho, os visitantes podem conhecer autores, assistir a curtas e longas, além de participar de mesas de debates em diversos locais históricos da cidade paulista.
Entre os autores confirmados estão Ariano Suassuna, Cláudia Matarazzo, Zuenir e Mauro Ventura, Palmirinha, Rosana Zaidan, Padre Chico, Sônia Bridi, Eliane Cantanhêde, Leonardo Boff, Rosely Sayão, Ferreira Gullar, Daniel Munduruku, Alexandre Azevedo, Heloísa Pietro, Chico Alencar e Noemi Jaffer.
Shows também fazem parte da programação com apresentações de Seu Jorge, Mallu Magalhães, Gal Costa, Zizi Possi, Jair Rodrigues, Skank, Moraes Moreira acompanhado do filho Davi Moraes, entre outros.
Além de música e literatura, filmes serão apresentados de 25 de maio a 2 de junho, no espaço Cinema Cultural que fica na Praça Carlos Gomes. A seleção engloba títulos como Água para Elefante, A rede social, o lançamento Gato de Botas e os nacionais O homem do Futuro e Meu país. A maioria dos 20 curtas-metragens é infantil e inclui O jardim de Joyce, Radija e A última página, entre 25 de maio e 3 de junho.No Cineclube Cauim, o foco são as produções brasileiras. Entre os 12 clássicos estão O Auto da Compadecida, Cidade de Deus, A hora da Estrela e O cheiro do ralo, exibidos entre 24 de maio a 4 de junho.
Para completar as exibições, quatro produtores do cinema nacional participam da mesa de debates sobre cinema. Tizuka Yamasaki, Domingos de Oliveira, Luiz Carlos Lacerda e Beto Brant estão confirmados para o encontro em 30 de maio, às 16 horas, no Theatro Pedro II.
12ª Feira Nacional do Livro
Quando: 24 de maio a 4 de junho
Onde: Praça XV, Theatro Pedro II, Espaço Kaiser, Parque Maurílio Biagi e Teatro Marista; Cineclube Cauim - Rua São Sebastião, 920; Estúdios Kaiser de Cinema - Rua Mariana Junqueira, 33; Cinema Cultural - Praça Carlos Gomes
Quanto: grátis
LEIA MAIS:
Caminhada grátis percorre pontos literários de São Paulo
10 grandes livros e seus inspiradores destinos
10ª Semana Nacional de Museus tem programação especial em todo o país – Entre 14 e 20 de maio

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Subcomissão aprova proibição de compra de terra por ONGs estrangeiras

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema.
O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.
A proposta dispensa qualquer autorização ou licença para a aquisição por estrangeiros de imóveis com área de até 4 módulos fiscais, e para o arrendamento por estrangeiros de propriedades de até 10 módulos fiscais. Atualmente, essa dispensa vale para propriedades de até 3 módulos fiscais.
Os imóveis rurais não poderão ser adquiridos, no entanto, por organização não governamental (ONG) que tenha sede no exterior ou cujo orçamento anual seja proveniente, na sua maior parte, de uma mesma pessoa física estrangeira ou empresa com sede no exterior.
Também serão proibidas de adquirir imóveis rurais fundação particular, instituída por ONGs, e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil com sede no exterior; e os fundos soberanos constituídos por Estados estrangeiros.
A proposta permite, no entanto, a aquisição de imóvel rural por companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior.
Arrendamento
O projeto proíbe o arrendamento e o subarrendamento por tempo indeterminado de imóvel rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.
Além disso, as áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderão ultrapassar a ¼ da superfície do município. A exceção fica por conta da pessoa casada com brasileiro sob o regime de comunhão total de bens.
A proposta permite que o Congresso, por meio de decreto legislativo e após manifestação do Executivo, autorize a aquisição de imóvel por pessoas estrangeiras além dos limites fixados na lei, quando se tratar da implantação de projetos julgados prioritários pelos planos de desenvolvimento do País.
Soberania
Marcos Montes afirmou que o fato de uma área pertencer a estrangeiro não implica perda da soberania. O Estado, observou, continua com a faculdade de desapropriar a área se não estiver cumprindo sua função social ou desapropriar por interesse social.
Montes ressaltou também que, de acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apenas 0,51% do território nacional está em mãos de estrangeiros, incluindo empresas brasileiras de capital estrangeiro. São 34.371 imóveis rurais em cerca de 4,3 milhões de hectares.
“Os dados demonstram que a questão está longe de representar uma ameaça à soberania nacional. A título de comparação, as terras indígenas ocupam 12,6% do território brasileiro”, afirmou, acrescentando que novas unidades em estudo podem elevar esse percentual para 20%.
O deputado lembrou, no entanto, que o próprio Incra reconhece que a quantidade de terras em mãos de estrangeiros é superior aos números oficiais, já que não houve exigência de controle sobre essas aquisições entre 1997 e 2010. Mesmo antes de 1997, muitos cartórios se acreditavam desobrigados desse tipo de registro.
Segundo a proposta da subcomissão, os cartórios de registro de imóveis manterão cadastro especial das aquisições de imóveis rurais pelas pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
Polêmica
A subcomissão rejeitou o parecer do relator, deputado Beto Faro (PT-PA), porque o texto não obteve acordo entre os deputados. A votação do texto vinha sendo adiada desde o ano passado. Segundo Beto Faro, o ponto mais polêmico era a anistia para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora, sejam pessoas físicas ou empresas.
Veja quadro comparativo sobre as duas propostas e a legislação atual.
Enquanto o texto de Montes permite que todas as compras já realizadas ou aquelas que estão em negociação sejam regularizadas, o parecer de Faro restringia essa convalidação ao período de 1999 a 2010, quando vigorou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) nesse sentido.
Capital estrangeiro
Em agosto de 2010, outro parecer da AGU restringiu a aquisição de terras por empresas brasileiras cuja maior parte do capital era controlado por estrangeiros. Essa medida teria prejudicado as empresas que anunciaram investimentos antes de agosto de 2010, mas que não haviam concluído a compra da propriedade.
No texto aprovado, a subcomissão sugere à AGU que elabore um novo parecer para assegurar os direitos de propriedade dessas empresas.
“A garantia de segurança jurídica para esses casos não beneficiará apenas as empresas diretamente envolvidas, mas, acima de tudo, dará mostras a potenciais investidores de que o Brasil prestigia o princípio da segurança jurídica”, disse o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT).
Segundo o texto da subcomissão, não haverá distinção entre empresas brasileiras, ainda que constituídas ou controladas direta ou indiretamente por estrangeiros.
O parecer aprovado seguirá para discussão e votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na próxima semana.
Leia a íntegra do parecer.
*Matéria atualizada às 22h16.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

sábado, 19 de maio de 2012

Trabalho Escravo no Sul do Brasil.


Filhos “herdam” pobreza e escravidão dos pais

Por Maurício Hashizume
O trabalho escravo é a “herança” que pais de famílias pobres e vulneráveis estão deixando para os seus filhos em pleno “Sul maravilha”. A Repórter Brasil esteve na região de divisa do Paraná com Santa Catarina e ouviu um pai e um filho que foram libertados juntos de uma área de colheita de erva-mate. Eles foram encontrados em alojamentos precários (barracas de lona improvisadas no meio da mata, sem estrutura básica para acomodação, higiene e alimentação decentes), não dispunham de registro em carteira, tinham contraído dívidas prévias com o empregador (que posteriormente seriam descontadas no pagamento) e cumpriam longas e extenuantes jornadas de trabalho. Tudo isso sob o agravante das gélidas temperaturas e dos ventos cortantes que sopram na região.
Surpreende no depoimento das vítimas, colhido no ano passado, a forma como a exploração desumana está “naturalizada” nas vítimas. Perguntado sobre o que sentiu quando se deparou pela primeira vez com quadro semelhante de violação dos seus direitos básicos como trabalhador e ser humano, o filho “Carlos” (nome fictício para preservar a identidade do entrevistado) não titubeou:
“Não senti nada, né? Temos que trabalhar. Não tem nada que sentir. Vai fazer o quê? Não tem outra situação”.
As declarações do pai (aqui chamado apenas de “José”, também para que não seja prejudicado) corroboram a mesma sensação de miséria inexorável e permanente. Eles compõem a parcela que está nos “porões” da sociedade e lutam por itens básicos para continuar existindo. Vivem encurralados de empreitada a empreitada, de uma situação subumana a outra, como se estivessem em um beco sem saída.
“O pessoal passa necessidade porque não tem meios de ir ao mercado [para comprar produtos de necessidade básica para a família]. Aí tem que ´se bater´. O que acontece? Temos que pegar o que aparecer para poder sobreviver”.
A pobreza no Sul pode não ser tão aparente como em outras regiões do país, mas está lá. De acordo com o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma de cada 10 famílias do município de Doutor Ulysses (PR), por exemplo, se encaixa na faixa do que o governo federal considera como de miséria. Nesses lares, a renda familiar não ultrapassa R$ 70 per capita. Em todo o país, são 16,2 milhões de brasileiros (8,5% da população) nessa condição. Entre maio a junho de 2009, auditores fiscais e procuradores do trabalho libertaram 29 pessoas na referida localidade de Doutor Ulysses (PR) que estavam sendo mantidas em condições de trabalho escravo em propriedades de reflorestamento e extração de madeira.
O desamparo inerente às circunstâncias vividas pelos trabalhadores se reflete no medo com que escolhem as palavras, ditas sempre com a parcimônia de quem teme ser demasiadamente sincero. “A gente não têm os direitos”, resume José. “Tem gente que pergunta: ´você está trabalhando sem registrar [a carteira de trabalho]?´ Mas o que a gente vai fazer? Eu criei cinco filhos, mas toda vida trabalhando pesado, sem ter folga, suando, passando necessidade no mato, deixando a família longe por 15 dias, muitas vezes sem condição nenhuma. É por aí”.
É uma questão de luta diária para garantir o básico, confirma a auditora fiscal do trabalho Luize Surkamp, coordenadora de diversas libertações de trabalho escravo no Sul. “E vem de pai pra filho”.
Contextualização
Houve quem acreditasse que trabalho escravo era um fenômeno geográfico: um traço típico dos recantos isolados de um país continental “em desenvolvimento”, uma das características do que muitos preferem chamar de “Brasil profundo”. Práticas como a servidão por dívida, as restrições de ir e vir, a falta de pagamento regular, o trabalho degradante e as jornadas exaustivas foram desde sempre associadas à fronteira agropecuária – em especial nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, envolvendo invariavelmente vítimas de origem nordestina.
Essa construção mítica, porém, não vem resistindo à realidade. Bastou que as fiscalizações trabalhistas fossem intensificadas nos últimos cinco anos para que a Região Sul, até então tida como “livre” de diversos dos males que representam o atraso, passasse a despontar como pródiga em flagrantes de escravidão contemporânea.
Até 2005, nenhum caso oficial de trabalho escravo contemporâneo havia sido registrado pelas autoridades trabalhistas nos três Estados que integram a Região Sul. Um cenário praticamente desconhecido começou a ser desvendado a partir de duas inspeções que se iniciaram em maio daquele ano: uma no Rio Grande do Sul e outra no Paraná.
Em São Francisco de Paula (RS), 35 pessoas eram mantidas em condições de trabalho escravo contemporâneo na colheita de alho, feijão e batata. O proprietário da área, Luiz Carlos Berti, permaneceu na “lista suja” do trabalho escravo do final de 2006 até meados de 2009. Já em Tunas do Paraná (PR), empresa exportadora Itamarati Indústria de Compensados, com sede em Palmas (PR), subcontratou um pequeno empreiteiro para intermediar o recrutamento de 82 trabalhadores, que foram alojados em barracos de pau-a-pique e lona preta, em chão batido, sem água potável. Tudo que se viu nos anos seguintes derrubou a genérica suposição de que o problema da escravidão se restringia apenas aos chamados “rincões”.
De maio de 2005 até o final de 2011, conforme balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram contabilizadas mais de 1,5 mil pessoas em 95 casos registrados de flagrantes de trabalho escravo no Sul do país. A maioria absoluta (cerca de 90%) das libertações está relacionada à extração de madeira (especialmente pinus, em áreas de reflorestamento) e na coleta de erva-mate. Há também casos de escravidão – inclusive envolvendo trabalho infantil – em colheitas de batata, cebola, maçã, alho, feijão, tomate, fumo etc. Também há registros em segmentos “tradicionalmente” vinculados ao problema – como a pecuária, o cultivo consorciado de soja e milho – e em obras da construção civil.
Além da variedade de atividades, a concentração territorial dos casos de trabalho escravo também é espantosa. Aproximadamente três em cada quatro libertações ocorreu dentro do perímetro de um retângulo imaginário de 220 km de largura e 70 km de altura, com Curitiba (PR) situada na extremidade direita superior. Esse retângulo abarca grande parte da divisa do Paraná com Santa Catarina, especialmente nas áreas de influência no entorno do Rio Iguaçu, cujo curso determina a separação entre os dois Estados.
Entre os 291 empregadores que constam da atual “lista suja” do trabalho escravo (conforme a última atualização realizada em 13 de abril de 2012), 40 são da Região Sul do país (16 de Santa Catarina, 19 do Paraná e cinco do Rio Grande do Sul). Os envolvidos em casos de trabalho escravo são incluídos no cadastro mantido pela Portaria Interministerial nº 2 – do MTE e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) -, de 12 de maio de 2011, após a conclusão do processo administrativo iniciado a partir dos flagrantes da fiscalização trabalhista.
A presença da fiscalização trabalhista nos campos sulinos, aliás, rendeu reações frontalmente contrárias de produtores e autoridades locais em casos como o de Ituporanga (SC), em função das averiguações na colheita da cebola, e em Ibiraiaras (RS), pólo produtor de batata. A atuação de comitivas de inspeção das condições de trabalho neste último município desencadeou inclusive a mobilização da bancada ruralista no Congresso Nacional em audiência pública realizada no final de setembro de 2011 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, convocada pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Continuação:
2. Trabalhadores encaram restrições e precariedades
3. Escravidão sulina apresenta traços peculiares
4. Autoridades tentam ações conjuntas com patrões
5. Caminhos se fecham sem investimentos sociais

Deixe uma resposta

*

*

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Alagoas:prisão de vereadores acusados de corrupção, uma esperança de justiça.

Cidade alagoana tem todos os vereadores presos pela Força Nacional

Postado em: 18 mai 2012 às 9:36 | Corrupção

Por corrupção, Força Nacional prende todos os vereadores de Rio Largo (AL). Também são acusados de corrupção empresários e outros profissionais liberais

Alfredo Gaspar de Mendonça
Promotor Alfredo Gaspar de Mendonça
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, pediu ao Tribunal de Justiça (TJ) a prisão preventiva do prefeito de Rio Largo, Toninho Lins (PSB). O prefeito é acusado de ser o mentor do esquema da venda ilegal (segundo denúncia do MPE) de um terreno avaliado em R$ 21 milhões, por R$ 700 mil, número 30 vezes menor que o valor de mercado. Como Toninho Lins tem foro privilegiado só pode ser preso por determinação do Tribunal de Justiça.
Já os dez vereadores que aprovaram o projeto tiveram a prisão decretada pelos juízes da 17ª Vara Criminal e sete deles foram presos ontem à noite durante a sessão na Câmara de Vereadores de Rio Largo.
Acompanhados dos promotores do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) policiais da Força Nacional (FN) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) cercaram o prédio da Câmara e anunciaram os mandados de prisão contra os vereadores. Ao todo foram expedidos 14 mandados de prisão.
O presidente do Legislativo, Lula Leão, e o primeiro secretário da Casa, vereador Thales Diniz, não estavam na sessão e já são considerados foragidos da Justiça. A vereadora Graça Calheiros, que está de licença médica já comunicou que se apresentará nesta sexta-feira.

Leia mais

Vereadores presos durante a sessão são os seguintes:

- Cícero Inácio (PMDB)
- Jefferson Alexandre (PP)
- Ionaide (PMDB)
- Reinaldo (PP)
- Milton Pontes (PPS)
- Aurízio Experidião (PP)
- Nilton da Farmácia (PSB)

Vereadores foragidos

- Lula Leão (PSB) – presidente do Legislativo Municipal
- Thales Diniz (PSB)
- – Maria das Graça Lins Calheiros (PMDB)

Empresário preso

- Osair

Empresário foragido

Marcelo Lessa – proprietário da empresa MSL Empreendimentos Imobiliários

Entenda o caso

José Árabes e Pedro Barros Jr. – O Jornal
De acordo com a denúncia do Gecoc, o esquema de corrupção envolveria a compra e venda de terreno que pertencia a uma usina e funcionaria da seguinte forma: a área, de 252 hectares, que tinha valor venal de R$ 25 milhões, era de interesse de um grupo de empresários. Mas, como havia muitos débitos ligados ao terreno, principalmente perante a União, a área acabou não sendo comprada pelos interessados.
O município adquiriu a área pelo valor de R$ 700 mil, sob a justificativa de utilizá-la para fins de construção de um conjunto habitacional, a ser composto por casas populares, para as vítimas das enchentes de 2010. O projeto de lei pedindo a autorização para a aquisição do terreno foi enviado à Câmara sob regime de urgência e aprovado no mesmo dia em que deu entrada no protocolo do Legislativo municipal.
As casas populares nunca foram construídas. Após comprar o terreno, a Prefeitura vendeu a área para os empresários interessados, já sem quaisquer pendências. Nesse esquema, segundo o Gecoc, vereadores teriam recebido propina para facilitar a tramitação do projeto em regime de urgência na Câmara e para aprová-lo, logo em seguida. No terreno, está sendo construído um empreendimento imobiliário.

Sem engano

“Não votei enganado, pois pensei que estava votando em um projeto para o benefício da sociedade”, disse Milton Pontes, um dos vereadores detidos. Segundo Dagoberto Omena, um dos advogados de Milton, a declaração de seu cliente faz sentido, uma vez que eles votaram baseados em laudo técnico, que apontava o valor de R$ 700 mil como um valor verdadeiro para o imóvel. “Como os vereadores não são técnicos nessa área, não questionaram a transação”, explicou Omena.
Parte dos vereadores que estariam foragidos prometeram se entregar após saber que estavam sendo procurados. O empresário acusado de ter articulado todo o esquema não foi localizado e já está na condição de foragido da Justiça. Todos os presos ontem foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exame de corpo delito e, em seguida, foram encaminhados à Casa de Custódia da Polícia Civil no Jacintinho.

Documentos apontam ilegalidades

A denúncia que resultou nas prisões de ontem se baseou em documentos encaminhados ao Gecoc pela 17ª Vara Criminal da Capital, como O Jornal publicou em sua edição do último dia 9 de março. O material aponta ilegalidade na desapropriação e venda ilegal dos 252 hectares que pertenciam a uma usina. A área foi adquirida pelo município por R$ 700 mil e em seguida negociada com um consórcio de empresários – que constituíram no local um empreendimento imobiliário.
Os juízes da 17ª Vara defendiam a necessidade de uma investigação mais aprofundada das denúncias, que foram feitas pelo Movimento de Combate à Corrupção e Violência em Rio Largo (MCCVRL). Nas denúncias, o movimento pedia a investigação de crime de improbidade por parte da Prefeitura e da Câmara Municipal, que autorizou a desapropriação e a seguinte venda do terreno.
Antes disso, a Prefeitura de Rio Largo já estava sendo investigada pelo Ministério Público de Contas (MPC) sobre a desapropriação e venda ilegal dos 252 hectares. A denúncia chegou ao órgão, também através do MCCVRL, que chegou a ingressar com ação civil pública em nome da população do município.
O terreno que pertencia a uma usina foi desapropriado pela prefeitura com o argumento da construção de casas populares para moradores das áreas de risco do município. Baseado no plano diretor, a gestão municipal propôs que fossem beneficiadas todas aquelas famílias que tiveram suas casas invadidas pelo rio Mundaú durante a enchente de junho de 2010, ou que vivem em situação de risco.
As terras foram compradas pela Prefeitura de Rio Largo por R$ 700 mil, valores abaixodo mercado imobiliário, e antes de qualquer projeto que beneficiasse a população local, foram novamente negociadas. De acordo com a denúncia do movimento, os 252 hectares foram negociados pelo mesmo valor de compra, para um grupo imobiliário formado por empresários de Goiás, Maranhão e Alagoas.
Para comprovar a veracidade da informação, o movimento conseguiu uma farta documentação. Além do MPC, a ação também foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, junto com certidões e registros de compras e vendas do terreno. O procurador-chefe do MPC, Ricardo Schneider, confirmou a O Jornal que a denúncia está sendo investigada pelo órgão e adiantou que o caso corre sob sigilo.

MCCVRL entrou com ações

A denúncia sobre o caso de improbidade administrativa, através da desapropriação e venda da terra em Rio Largo, chegou há um ano ao MCCVRL, que resolveu investigar e juntar provas que comprovassem a irregularidade. Com as informações e documentos sobre as irregularidades, o MCCVRL ingressou com as ações pedindo que a situação fosse analisada e revertida em favor da população de Rio Largo. Após a aquisição pelo grupo de empresários, o terreno de 252 hectares já foi dividido em três conjuntos: “Novo Jardim I, II e III”.

Sem terra

O problema com as terras também chegou ao conhecimento da Vara Agrária. Isso porque, existe uma ação de uma das empresas que adquiriu o terreno da Prefeitura, a Buriti Construções, do Estado de Goiás, como consta na escritura do 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade. A empresa pede a retirada de 78 famílias sem terra da área. Os integrantes do Movimento Unidos pela Terra (MUT) invadiram o local desde outubro do ano passado, quando descobriram a ilegalidade na compra do terreno.
Como as obras no terreno já foram iniciadas pela construtora Buriti, os moradores sem terra denunciam que alguns trabalhadores já fizeram ameaças de demolição dos barracos ao grupo.
Alagoas 24h e O Jornal