Alagoas:prisão de vereadores acusados de corrupção, uma esperança de justiça.

Cidade alagoana tem todos os vereadores presos pela Força Nacional

Postado em: 18 mai 2012 às 9:36 | Corrupção

Por corrupção, Força Nacional prende todos os vereadores de Rio Largo (AL). Também são acusados de corrupção empresários e outros profissionais liberais

Promotor Alfredo Gaspar de Mendonça

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, pediu ao Tribunal de Justiça (TJ) a prisão preventiva do prefeito de Rio Largo, Toninho Lins (PSB). O prefeito é acusado de ser o mentor do esquema da venda ilegal (segundo denúncia do MPE) de um terreno avaliado em R$ 21 milhões, por R$ 700 mil, número 30 vezes menor que o valor de mercado. Como Toninho Lins tem foro privilegiado só pode ser preso por determinação do Tribunal de Justiça.
Já os dez vereadores que aprovaram o projeto tiveram a prisão decretada pelos juízes da 17ª Vara Criminal e sete deles foram presos ontem à noite durante a sessão na Câmara de Vereadores de Rio Largo.
Acompanhados dos promotores do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) policiais da Força Nacional (FN) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) cercaram o prédio da Câmara e anunciaram os mandados de prisão contra os vereadores. Ao todo foram expedidos 14 mandados de prisão.
O presidente do Legislativo, Lula Leão, e o primeiro secretário da Casa, vereador Thales Diniz, não estavam na sessão e já são considerados foragidos da Justiça. A vereadora Graça Calheiros, que está de licença médica já comunicou que se apresentará nesta sexta-feira.

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Vereadores presos durante a sessão são os seguintes:

- Cícero Inácio (PMDB)
- Jefferson Alexandre (PP)
- Ionaide (PMDB)
- Reinaldo (PP)
- Milton Pontes (PPS)
- Aurízio Experidião (PP)
- Nilton da Farmácia (PSB)

Vereadores foragidos

- Lula Leão (PSB) – presidente do Legislativo Municipal
- Thales Diniz (PSB)
- – Maria das Graça Lins Calheiros (PMDB)

Empresário preso

- Osair

Empresário foragido

Marcelo Lessa – proprietário da empresa MSL Empreendimentos Imobiliários

Entenda o caso

José Árabes e Pedro Barros Jr. – O Jornal
De acordo com a denúncia do Gecoc, o esquema de corrupção envolveria a compra e venda de terreno que pertencia a uma usina e funcionaria da seguinte forma: a área, de 252 hectares, que tinha valor venal de R$ 25 milhões, era de interesse de um grupo de empresários. Mas, como havia muitos débitos ligados ao terreno, principalmente perante a União, a área acabou não sendo comprada pelos interessados.
O município adquiriu a área pelo valor de R$ 700 mil, sob a justificativa de utilizá-la para fins de construção de um conjunto habitacional, a ser composto por casas populares, para as vítimas das enchentes de 2010. O projeto de lei pedindo a autorização para a aquisição do terreno foi enviado à Câmara sob regime de urgência e aprovado no mesmo dia em que deu entrada no protocolo do Legislativo municipal.
As casas populares nunca foram construídas. Após comprar o terreno, a Prefeitura vendeu a área para os empresários interessados, já sem quaisquer pendências. Nesse esquema, segundo o Gecoc, vereadores teriam recebido propina para facilitar a tramitação do projeto em regime de urgência na Câmara e para aprová-lo, logo em seguida. No terreno, está sendo construído um empreendimento imobiliário.

Sem engano

“Não votei enganado, pois pensei que estava votando em um projeto para o benefício da sociedade”, disse Milton Pontes, um dos vereadores detidos. Segundo Dagoberto Omena, um dos advogados de Milton, a declaração de seu cliente faz sentido, uma vez que eles votaram baseados em laudo técnico, que apontava o valor de R$ 700 mil como um valor verdadeiro para o imóvel. “Como os vereadores não são técnicos nessa área, não questionaram a transação”, explicou Omena.
Parte dos vereadores que estariam foragidos prometeram se entregar após saber que estavam sendo procurados. O empresário acusado de ter articulado todo o esquema não foi localizado e já está na condição de foragido da Justiça. Todos os presos ontem foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exame de corpo delito e, em seguida, foram encaminhados à Casa de Custódia da Polícia Civil no Jacintinho.

Documentos apontam ilegalidades

A denúncia que resultou nas prisões de ontem se baseou em documentos encaminhados ao Gecoc pela 17ª Vara Criminal da Capital, como O Jornal publicou em sua edição do último dia 9 de março. O material aponta ilegalidade na desapropriação e venda ilegal dos 252 hectares que pertenciam a uma usina. A área foi adquirida pelo município por R$ 700 mil e em seguida negociada com um consórcio de empresários – que constituíram no local um empreendimento imobiliário.
Os juízes da 17ª Vara defendiam a necessidade de uma investigação mais aprofundada das denúncias, que foram feitas pelo Movimento de Combate à Corrupção e Violência em Rio Largo (MCCVRL). Nas denúncias, o movimento pedia a investigação de crime de improbidade por parte da Prefeitura e da Câmara Municipal, que autorizou a desapropriação e a seguinte venda do terreno.
Antes disso, a Prefeitura de Rio Largo já estava sendo investigada pelo Ministério Público de Contas (MPC) sobre a desapropriação e venda ilegal dos 252 hectares. A denúncia chegou ao órgão, também através do MCCVRL, que chegou a ingressar com ação civil pública em nome da população do município.
O terreno que pertencia a uma usina foi desapropriado pela prefeitura com o argumento da construção de casas populares para moradores das áreas de risco do município. Baseado no plano diretor, a gestão municipal propôs que fossem beneficiadas todas aquelas famílias que tiveram suas casas invadidas pelo rio Mundaú durante a enchente de junho de 2010, ou que vivem em situação de risco.
As terras foram compradas pela Prefeitura de Rio Largo por R$ 700 mil, valores abaixodo mercado imobiliário, e antes de qualquer projeto que beneficiasse a população local, foram novamente negociadas. De acordo com a denúncia do movimento, os 252 hectares foram negociados pelo mesmo valor de compra, para um grupo imobiliário formado por empresários de Goiás, Maranhão e Alagoas.
Para comprovar a veracidade da informação, o movimento conseguiu uma farta documentação. Além do MPC, a ação também foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, junto com certidões e registros de compras e vendas do terreno. O procurador-chefe do MPC, Ricardo Schneider, confirmou a O Jornal que a denúncia está sendo investigada pelo órgão e adiantou que o caso corre sob sigilo.

MCCVRL entrou com ações

A denúncia sobre o caso de improbidade administrativa, através da desapropriação e venda da terra em Rio Largo, chegou há um ano ao MCCVRL, que resolveu investigar e juntar provas que comprovassem a irregularidade. Com as informações e documentos sobre as irregularidades, o MCCVRL ingressou com as ações pedindo que a situação fosse analisada e revertida em favor da população de Rio Largo. Após a aquisição pelo grupo de empresários, o terreno de 252 hectares já foi dividido em três conjuntos: “Novo Jardim I, II e III”.

Sem terra

O problema com as terras também chegou ao conhecimento da Vara Agrária. Isso porque, existe uma ação de uma das empresas que adquiriu o terreno da Prefeitura, a Buriti Construções, do Estado de Goiás, como consta na escritura do 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade. A empresa pede a retirada de 78 famílias sem terra da área. Os integrantes do Movimento Unidos pela Terra (MUT) invadiram o local desde outubro do ano passado, quando descobriram a ilegalidade na compra do terreno.
Como as obras no terreno já foram iniciadas pela construtora Buriti, os moradores sem terra denunciam que alguns trabalhadores já fizeram ameaças de demolição dos barracos ao grupo.
Alagoas 24h e O Jornal