Por corrupção, Força Nacional prende todos os vereadores de
Rio Largo (AL). Também são acusados de corrupção empresários e outros
profissionais liberais
Promotor Alfredo Gaspar de Mendonça
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, pediu ao Tribunal de Justiça (TJ) a prisão preventiva do
prefeito de Rio Largo,
Toninho Lins (PSB). O prefeito é acusado de ser o mentor do esquema da venda ilegal (segundo denúncia do MPE) de um terreno avaliado em
R$ 21 milhões,
por R$ 700 mil, número 30 vezes menor que o valor de mercado. Como
Toninho Lins tem foro privilegiado só pode ser preso por determinação do
Tribunal de Justiça.
Já os dez vereadores que aprovaram o projeto tiveram a
prisão decretada pelos juízes da 17ª Vara Criminal e sete deles foram presos ontem à noite durante a sessão na Câmara de Vereadores de Rio Largo.
Acompanhados dos promotores do Grupo Especial de Combate às
Organizações Criminosas (Gecoc) policiais da Força Nacional (FN) e do
Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) cercaram o prédio da
Câmara e anunciaram os mandados de prisão contra os vereadores. Ao todo
foram expedidos 14 mandados de prisão.
O presidente do Legislativo, Lula Leão, e o primeiro secretário da
Casa, vereador Thales Diniz, não estavam na sessão e já são considerados
foragidos da Justiça. A vereadora Graça Calheiros, que está de licença
médica já comunicou que se apresentará nesta sexta-feira.
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Vereadores presos durante a sessão são os seguintes:
- Cícero Inácio (PMDB)
- Jefferson Alexandre (PP)
- Ionaide (PMDB)
- Reinaldo (PP)
- Milton Pontes (PPS)
- Aurízio Experidião (PP)
- Nilton da Farmácia (PSB)
Vereadores foragidos
- Lula Leão (PSB) – presidente do Legislativo Municipal
- Thales Diniz (PSB)
- – Maria das Graça Lins Calheiros (PMDB)
Empresário preso
- Osair
Empresário foragido
Marcelo Lessa – proprietário da empresa MSL Empreendimentos Imobiliários
Entenda o caso
José Árabes e Pedro Barros Jr. – O Jornal
De acordo com a denúncia do Gecoc, o esquema de corrupção envolveria a
compra e venda de terreno que pertencia a uma usina e funcionaria da
seguinte forma: a área, de 252 hectares, que tinha valor venal de R$ 25
milhões, era de interesse de um grupo de empresários. Mas, como havia
muitos débitos ligados ao terreno, principalmente perante a União, a
área acabou não sendo comprada pelos interessados.
O município adquiriu a área pelo valor de R$ 700 mil, sob a
justificativa de utilizá-la para fins de construção de um conjunto
habitacional, a ser composto por casas populares, para as vítimas das
enchentes de 2010. O projeto de lei pedindo a autorização para a
aquisição do terreno foi enviado à Câmara sob regime de urgência e
aprovado no mesmo dia em que deu entrada no protocolo do Legislativo
municipal.
As casas populares nunca foram construídas. Após comprar o terreno, a
Prefeitura vendeu a área para os empresários interessados, já sem
quaisquer pendências. Nesse esquema, segundo o Gecoc, vereadores teriam
recebido propina para facilitar a tramitação do projeto em regime de
urgência na Câmara e para aprová-lo, logo em seguida. No terreno, está
sendo construído um empreendimento imobiliário.
Sem engano
“Não votei enganado, pois pensei que estava votando em um projeto
para o benefício da sociedade”, disse Milton Pontes, um dos vereadores
detidos. Segundo Dagoberto Omena, um dos advogados de Milton, a
declaração de seu cliente faz sentido, uma vez que eles votaram baseados
em laudo técnico, que apontava o valor de R$ 700 mil como um valor
verdadeiro para o imóvel. “Como os vereadores não são técnicos nessa
área, não questionaram a transação”, explicou Omena.
Parte dos vereadores que estariam foragidos prometeram se entregar
após saber que estavam sendo procurados. O empresário acusado de ter
articulado todo o esquema não foi localizado e já está na condição de
foragido da Justiça. Todos os presos ontem foram encaminhados ao
Instituto Médico Legal (IML) para realização de exame de corpo delito e,
em seguida, foram encaminhados à Casa de Custódia da Polícia Civil no
Jacintinho.
Documentos apontam ilegalidades
A denúncia que resultou nas prisões de ontem se baseou em documentos
encaminhados ao Gecoc pela 17ª Vara Criminal da Capital, como O Jornal
publicou em sua edição do último dia 9 de março. O material aponta
ilegalidade na desapropriação e venda ilegal dos 252 hectares que
pertenciam a uma usina. A área foi adquirida pelo município por R$ 700
mil e em seguida negociada com um consórcio de empresários – que
constituíram no local um empreendimento imobiliário.
Os juízes da 17ª Vara defendiam a necessidade de uma investigação
mais aprofundada das denúncias, que foram feitas pelo Movimento de
Combate à Corrupção e Violência em Rio Largo (MCCVRL). Nas denúncias, o
movimento pedia a investigação de crime de improbidade por parte da
Prefeitura e da Câmara Municipal, que autorizou a desapropriação e a
seguinte venda do terreno.
Antes disso, a Prefeitura de Rio Largo já estava sendo investigada
pelo Ministério Público de Contas (MPC) sobre a desapropriação e venda
ilegal dos 252 hectares. A denúncia chegou ao órgão, também através do
MCCVRL, que chegou a ingressar com ação civil pública em nome da
população do município.
O terreno que pertencia a uma usina foi desapropriado pela prefeitura
com o argumento da construção de casas populares para moradores das
áreas de risco do município. Baseado no plano diretor, a gestão
municipal propôs que fossem beneficiadas todas aquelas famílias que
tiveram suas casas invadidas pelo rio Mundaú durante a enchente de junho
de 2010, ou que vivem em situação de risco.
As terras foram compradas pela Prefeitura de Rio Largo por R$ 700
mil, valores abaixodo mercado imobiliário, e antes de qualquer projeto
que beneficiasse a população local, foram novamente negociadas. De
acordo com a denúncia do movimento, os 252 hectares foram negociados
pelo mesmo valor de compra, para um grupo imobiliário formado por
empresários de Goiás, Maranhão e Alagoas.
Para comprovar a veracidade da informação, o movimento conseguiu uma
farta documentação. Além do MPC, a ação também foi encaminhada ao
Tribunal de Justiça de Alagoas, ao Ministério Público Federal e à
Polícia Federal, junto com certidões e registros de compras e vendas do
terreno. O procurador-chefe do MPC, Ricardo Schneider, confirmou a O
Jornal que a denúncia está sendo investigada pelo órgão e adiantou que o
caso corre sob sigilo.
MCCVRL entrou com ações
A denúncia sobre o caso de improbidade administrativa, através da
desapropriação e venda da terra em Rio Largo, chegou há um ano ao
MCCVRL, que resolveu investigar e juntar provas que comprovassem a
irregularidade. Com as informações e documentos sobre as
irregularidades, o MCCVRL ingressou com as ações pedindo que a situação
fosse analisada e revertida em favor da população de Rio Largo. Após a
aquisição pelo grupo de empresários, o terreno de 252 hectares já foi
dividido em três conjuntos: “Novo Jardim I, II e III”.
Sem terra
O problema com as terras também chegou ao conhecimento da Vara
Agrária. Isso porque, existe uma ação de uma das empresas que adquiriu o
terreno da Prefeitura, a Buriti Construções, do Estado de Goiás, como
consta na escritura do 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade. A
empresa pede a retirada de 78 famílias sem terra da área. Os integrantes
do Movimento Unidos pela Terra (MUT) invadiram o local desde outubro do
ano passado, quando descobriram a ilegalidade na compra do terreno.
Como as obras no terreno já foram iniciadas pela construtora Buriti,
os moradores sem terra denunciam que alguns trabalhadores já fizeram
ameaças de demolição dos barracos ao grupo.
Alagoas 24h e O Jornal
“As
ações do Água para Todos são complementares ao esforço que estamos
fazendo para ampliar e qualificar a infraestrutura hídrica do Nordeste
brasileiro”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra
Coelho. Somente no PAC 2, o governo federal alocou R$ 16bilhões para
obras de infraestrutura hídrica. Destes, R$ 4,7 bilhões para o Programa,
que integra o Plano Brasil sem Miséria, e R$ 6 bilhões destinados para o
Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Também
apresentaram metas relacionadas ao Plano Brasil Sem Miséria a ministra
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; o ministro
do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; o ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, e o secretário-executivo do Ministério da Educação, José
Henrique Paim Fernandes.
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