STF decide que Ficha Limpa valerá já nas próximas eleições
Escrito por Daniela Novais 21:01:00 16/02/2012
Nesta quinta a Lei Ficha Limpa foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de cerca de 11 horas de julgamento. Por um placar de sete votos a quatro, o dispositivo que prevê a inelegibilidade por oito anos de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado, será válido já nas eleições deste ano. O placar não foi o mesmo para todos os pontos, mas a maioria foi mantida.
O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista, que é quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo. O STF julgou três ações, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
A Lei Ficha Limpa - A lei complementar 135/2010, conhecida como “Ficha Limpa” nasceu por iniciativa popular, foi aprovada em maio de 2010 pelo Senado por 76 votos a zero. Chegou a ser sancionada em junho pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, mas o STF julgou que a norma não valeria para as eleições de 2010.
Votaram a favor da integralidade da lei Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Já Antonio Dias Toffoli foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei. Carmem Lúcia e Luiz Fux, declararam apoio à lei, mas sugeriram que seja descontado do período de inelegibilidade dos políticos o tempo entre sua primeira condenação e a decisão final da Justiça sobre o caso.
Celso de Mello e Cezar Peluso, os últimos ministros a votar, reafirmaram a posição por uma interpretação mais restrita da lei, principalmente no tocante à aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes da criação da lei. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Com informações e foto da Agência Brasil.
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