Câmara da Argentina aprova lei de imprensa antimonopolista
Ao fim de um braço-de-ferro com a oposição conservadora, o governo da presidente Cristina Kirchner aprovou na madrugada desta quinta-feira (17), por "um número contundente e importante" de votos, a nova lei de comunicação audiovisual. De conteúdo antimonopolista, o projeto é alvo de uma campanha dos barões da mídia local. Após 14 horas de debate, foram 146 votos a favor e três contra, pois a oposição conservadora se retirou do plenário.
Segundo o líder da bancada do governo, deputado Agustín Rossi, a lei "é profundamente antimonopolista, propicia uma maior quantidade de vozes e que estas vozes tenham a mesma potência. Propicia uma sociedade mais democrática, com maior quantidade de opções", mas "não coloca a destruição da grande empresa, mas a convivência entre a grande empresa e as empresas pequenas."
O projeto, com 157 artigos, aumenta a regulação dos meios de comunicação audiovisuais por parte do Estado. Entre outras coisas, estabelece que uma mesma empresa não pode possuir canais de TV aberta e a cabo; também reduz de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário; e cria uma entidade de supervisão das comunicações, com a presença da sociedade civil e do governo.
Para a oposição, lei é "a mais fascista"
"Tivemos um empenho especial em não nos intrometermos nos conteúdos, cada um tem que dizer o que realmente quer e o que realmente pensa", disse Rossi. Ele considerou "um grave erro" a oposição ter abandonado a votação. "Lamento muitíssimo que a oposição tenha se retirado. Creio que é um grave erro, pois nossa essência como parlamentares é o debate", criticou.
Já o governador de Buenos Aires e figura mais em evidência da oposição, Mauricio Macri, disse que a lei é "um retrocesso". Qlassificou-a como "a mais fascista que este país já teve" e queixou-se de que "nunca houve diálogo entre o oficialismo e a oposição.
A oposição continuará no Senado a tentativa de derrubar a lei de comunicação audiovisual, vista como uma resposta da presidente ao cerco midiático que seu governoenfrenta. Macri, que fez suas declarações em um evento com a presença do ex-primeiro ministro direitista da Espanha, José María Aznar, transferiu para a Câmara Alta as suas esperanças.
"Estamos observando com atenção o que vão fazer os senadores e esperamos que não nos desapontem, que realmente ponham um freio nesse avassalamento da liberdade de expressão e a esse governo fascista que atropela a todo mundo", declarou.
A "sábia decisão" de Cristina
Outra opção oposicionista é tentar recolocar o tema em discussão na Câmara depois de 10 de dezembro próximo, quando muda a composição da Casa, com a posse de um número maior de oposicionistas. Rossi, porém, lembrou que a base do governo "continuará a ser maioria" na próxima legislatura e que "todo o arco político" votou a favor da lei.
"Se vierem com revanchismo não será fácil para eles, além de ser um erro", disse o líder do governo. Ele opinou também que "não é boa prática institucional" revisar uma lei apenas devido ao início de uma nova legislatura.
Durante o processo de tramitação, Cristina optou pela "sábia decisão", segundo Rossi, de eliminar artigos do projeto que afetavam os interesses das poderosas telefônicas, de capital multinacional. Com isso, ganhou apoios de centro-esquerda e isolou os defensores dos barões da mídia locais, tendo à frente o poderoso Grupo Clarín, hoje em guerra aberta com o casal Kirchner.
No entanto, até a tarde da quarta-feira ainda não estava nítida uma vitória governista. Líderes da base de Cristina chegaram a cogitar uma manobra que suspendesse a sessão e impedisse o teste de forças.
Segundo o líder da bancada do governo, deputado Agustín Rossi, a lei "é profundamente antimonopolista, propicia uma maior quantidade de vozes e que estas vozes tenham a mesma potência. Propicia uma sociedade mais democrática, com maior quantidade de opções", mas "não coloca a destruição da grande empresa, mas a convivência entre a grande empresa e as empresas pequenas."
O projeto, com 157 artigos, aumenta a regulação dos meios de comunicação audiovisuais por parte do Estado. Entre outras coisas, estabelece que uma mesma empresa não pode possuir canais de TV aberta e a cabo; também reduz de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário; e cria uma entidade de supervisão das comunicações, com a presença da sociedade civil e do governo.
Para a oposição, lei é "a mais fascista"
"Tivemos um empenho especial em não nos intrometermos nos conteúdos, cada um tem que dizer o que realmente quer e o que realmente pensa", disse Rossi. Ele considerou "um grave erro" a oposição ter abandonado a votação. "Lamento muitíssimo que a oposição tenha se retirado. Creio que é um grave erro, pois nossa essência como parlamentares é o debate", criticou.
Já o governador de Buenos Aires e figura mais em evidência da oposição, Mauricio Macri, disse que a lei é "um retrocesso". Qlassificou-a como "a mais fascista que este país já teve" e queixou-se de que "nunca houve diálogo entre o oficialismo e a oposição.
A oposição continuará no Senado a tentativa de derrubar a lei de comunicação audiovisual, vista como uma resposta da presidente ao cerco midiático que seu governoenfrenta. Macri, que fez suas declarações em um evento com a presença do ex-primeiro ministro direitista da Espanha, José María Aznar, transferiu para a Câmara Alta as suas esperanças.
"Estamos observando com atenção o que vão fazer os senadores e esperamos que não nos desapontem, que realmente ponham um freio nesse avassalamento da liberdade de expressão e a esse governo fascista que atropela a todo mundo", declarou.
A "sábia decisão" de Cristina
Outra opção oposicionista é tentar recolocar o tema em discussão na Câmara depois de 10 de dezembro próximo, quando muda a composição da Casa, com a posse de um número maior de oposicionistas. Rossi, porém, lembrou que a base do governo "continuará a ser maioria" na próxima legislatura e que "todo o arco político" votou a favor da lei.
"Se vierem com revanchismo não será fácil para eles, além de ser um erro", disse o líder do governo. Ele opinou também que "não é boa prática institucional" revisar uma lei apenas devido ao início de uma nova legislatura.
Durante o processo de tramitação, Cristina optou pela "sábia decisão", segundo Rossi, de eliminar artigos do projeto que afetavam os interesses das poderosas telefônicas, de capital multinacional. Com isso, ganhou apoios de centro-esquerda e isolou os defensores dos barões da mídia locais, tendo à frente o poderoso Grupo Clarín, hoje em guerra aberta com o casal Kirchner.
No entanto, até a tarde da quarta-feira ainda não estava nítida uma vitória governista. Líderes da base de Cristina chegaram a cogitar uma manobra que suspendesse a sessão e impedisse o teste de forças.
Fonte: Vermelho
Grupo Clarín S.A. é o maior conglomerado de multimídia da Argentina, fundado em 1999 por Ernestina Herrera de Noble, viúva deRoberto Noble. Do grupo fazem parte o Diario Clarín, Todo Noticias, Radio Mitre e o Canal 13, entre outros. Além de Ernestina de Noble, os principais acionistas do grupo são Héctor Magnetto, José Antonio Aranda e Lucio Rafael Pagliaro, que juntos detêm 70% do capital. O restante se divide em 9% da Goldman Sachs e 9% do Governo argentino.
[editar]História
Embora o grupo está montada como recentemente, em 1999, a história do grupo remonta a 1945, quando Roberto Noble fundou o jornal Diario Clarín. Depois da morte do Noble, a sua viúva, Ernestina de Noble, assume a liderança do jornal em 1969. Em 1976, a primeira filial do Clarín, as Artes Gráficas Gráficas Rioplatense (AGR). Quase uma década mais tarde, em 1982, ano seguinte, o Clarín, juntamente com o diário La Nación e La Razón, tomar acções no lixo Newsprint erraticamente. A revista participa na criação da agência de notícias e Diarios Noticias (DYN) em 1982. Em 1990, com a privatização de vários meios de comunicação social, Clarín começa a se expandir em outros meios de comunicação. Primeira adquiridos Miter Rádio. Então comprar Canal 13 através da sua filial radiodifusão Argentino Arte (arte). Também empreendimentos no negócio de televisão por cabo Multicanal, em 1992. Um ano mais tarde, ARTEAR lança dois novos canais por cabo. São tratadas no Tudo Notícias (TN) e Back, que transmite programas e histórica série de televisão argentina. Em 1996 surge a versão online do Clarín e sai para a rua Diario Olé especializada em esportes. Portal Internet da cidade foi fundada em 1997. Nesse mesmo ano, a Companhia também cria Inversora Media SA (CIMECO), juntamente com o diário La Nación. A empresa administra a manhã no interior do país, incluindo La Voz del Interior e dos Andes. O grupo foi formalmente constituída como Clarín Companhia em 1999 e introduzido como um accionista minoritário no Goldman Sachs. Em 2000, o grupo comprou o jornal La Razón, está associada à produção televisiva empresa Pol-ka e está envolvida nas acções do filme Patagonik. Entre 2005 e 2007, o Grupo Clarín adquiridos Cablevisión (Argentina), TV Cabo fornecedor que concorre com a Multicanal. Em seguida, fundir as duas empresas juntas e têm um serviço de Televisão Digital.
Argentina's opposition Grupo Clarin plans to exhaust legal remedies defending its business
Published October 30, 2012
Associated Press
BUENOS AIRES, Argentina – Grupo Clarin executives said Tuesday that they plan to exhaust every legal means possible of defying the Argentine government's Dec. 7 deadline for submitting plans to dismantle the media company that has become President Cristina Fernandez's leading critic.
The conglomerate is entirely focused on persuading the courts to extend an injunction barring enforcement of Argentina's law against media monopolies, company spokesman Martin Etchevers told foreign correspondents he invited to the headquarters of Clarin newspaper.
Grupo Clarin also owns television and radio stations, creates broadcast content, and provides access through its cable network to television channels and the Internet.
Argentina's congress passed a media reform law three years ago in the name of encouraging diversity in the country's media industry. Supporters argued that putting too much power in the hands of a few private companies is harmful in a democracy. But Clarin executives argued Tuesday that in reality, the law was designed with one goal in mind: destroying the president's leading critic.
"This government can't handle the existence of independent entities that can have an influence in society," Clarin editor Ricardo Kirschbaum said. "It seems to me that the government simply wants to have political control over the media. ... and I think that what' they're trying to achieve is the beginning of a process that enables them to hold onto power indefinitely."
The government has announced that it will auction off the broadcast licenses of any media company failing to show how it will comply with ownership limitations by the deadline.
But the group's Cablevision CEO Carlos Moltini said the company needs to grow even bigger to remain independent in the face of government threats and favoritism to its competitors. The cable network has invested $1.2 billion and hired 10,000 workers who have helped bring high bandwidth connections to millions of Argentine homes in recent years, he said.
Meanwhile, Cablevision's competitors — who are vying to bundle similar services through telephone lines and satellite signals — face no limits under the media law, and in a few years, most customers will be able to receive any content they want through the Internet. This is a main reason why the Clarin executives argue that the law is not only unconstitutional, but poorly conceived.
If Clarin doesn't grow stronger and quickly, they said, foreign companies could easily control the vast majority of the content reaching Argentine homes.
Read more: http://www.foxnews.com/world/2012/10/30/argentina-opposition-grupo-clarin-plans-to-exhaust-every-legal-remedy-defending/#ixzz2B6IPcaLP
TRADUÇÃO
Oposição da Argentina Grupo Clarín pretende esgotar os recursos legais defender seu negócio
Publicado em 30 de outubro de 2012
Associated Press
BUENOS AIRES, Argentina - executivos Grupo Clarín disse terça-feira que pretende esgotar todos os meios legais possíveis de desafiar o governo argentino de 07 de dezembro prazo para apresentação de planos para desmantelar a empresa de mídia que se tornou o principal crítico da presidente Cristina Fernandez.
O conglomerado é totalmente focado em convencer os tribunais a estender uma aplicação liminar a restrição de direito da Argentina contra os monopólios de mídia, o porta-voz Martin Etchevers disse correspondentes estrangeiros, ele convidou para a sede do jornal Clarín.
Grupo Clarín também possui estações de televisão e rádio, cria conteúdo de transmissão, e fornece acesso por meio de sua rede de cabo para canais de televisão e da Internet.
Congresso da Argentina aprovou uma lei de reforma da mídia há três anos, em nome de incentivar a diversidade na indústria de mídia do país. Os defensores argumentaram que colocar poder demais nas mãos de poucas empresas privadas é prejudicial em uma democracia. Mas os executivos do Clarín argumentou terça-feira que, na realidade, a lei foi projetado com um objetivo em mente: destruir o principal crítico do presidente.
"Este governo não consegue lidar com a existência de entidades independentes que podem ter uma influência na sociedade," Clarín editor Ricardo Kirschbaum disse. "Parece-me que o governo simplesmente quer ter o controle político sobre os meios de comunicação .... e eu acho que o que eles estão tentando alcançar é o início de um processo que lhes permite manter no poder indefinidamente."
O governo anunciou que vai leiloar as licenças de transmissão de qualquer empresa de mídia não para mostrar o modo de cumprir com as limitações de propriedade dentro do prazo.
Mas o grupo Cablevision CEO Carlos Moltini disse que a empresa precisa para crescer ainda mais para permanecer independente em face de ameaças do governo e favoritismo aos seus concorrentes. A rede de cabos já investiu US $ 1,2 bilhões e contratou 10.000 trabalhadores que ajudaram a levar conexões de banda larga para milhões de lares argentinos nos últimos anos, disse ele.
Enquanto isso, os concorrentes Cablevision - que estão competindo para agregar serviços similares através de linhas telefônicas e sinais de satélite - não enfrentam limites sob a lei de mídia, e em poucos anos, a maioria dos clientes serão capazes de receber qualquer conteúdo que eles querem através da Internet. Esta é a principal razão por que os executivos Clarín argumentam que a lei não é apenas inconstitucional, mas mal concebido.
Se Clarin não cresce mais forte e rapidamente, eles disseram, as empresas estrangeiras poderiam facilmente controlar a maioria do conteúdo atingindo casas argentinos.
