O rastro sujo da energia limpa

O rastro sujo da energia limpa

Todas as supostas vantagens da energia eólica e da energia solar já foram apresentadas à exaustão. Agora é hora de lembrar os problemas delas

Nos últimos 10 anos, países do mundo todo investiram pesado em programas de energia renovável. Afinal, sol e vento são grátis, não é mesmo? O que ambientalistas nem sempre veem é que convertê-los em energia tem um custo alto - em dinheiro e recursos naturais.

Pegue como exemplo a energia eólica. Uma turbina precisa de 50 toneladas de estanho para produzir 1 megawatt de energia. Já com gás natural, uma turbina produz essa mesma energia com apenas 0,3 tonelada de estanho. O vento pode sair de graça, mas precisamos de minérios para erguer a infraestrutura que permitirá gerar energia.

Os minérios não são o único recurso natural exigido pelas energias renováveis. Também temos de encontrar muita terra disponível. Os números mostram por quê: em cada metro quadrado de terreno, é possível gerar 1 watt com energia eólica, 20 vezes menos do que qualquer usina de gás natural. A energia solar precisa de áreas menores. É possível produzi-la no seu próprio telhado, como eu faço: gero 3,2 quilowatts com painéis solares sobre minha casa, o que dá cerca de 30% da eletricidade que eu, minha esposa e nossos 3 filhos consumimos. O custo de instalação dos painéis tem baixado cada vez mais, e hoje está em US$ 5 mil por quilowatt. Mas é um custo similar ao da energia nuclear - que tem a vantagem de funcionar também à noite.

A prática mostra quão dispendiosas podem ser as energias renováveis. O estado americano da Califórnia pretende obter um terço da sua energia (cerca de 17 mil megawatts) de fontes limpas em 2020. Se essa meta for dividida meio a meio entre sol e vento, será necessário ocupar uma área 5 vezes maior do que Manhattan para os painéis solares e outra 70 vezes maior do que a ilha para as turbinas eólicas.

Não que devamos parar de investir em energias renováveis. Mas precisamos ser claros quanto ao retorno que podemos ter com elas. O Brasil é um exemplo: tido como representante da importância do etanol, produz quase 28 bilhões de litros de álcool por ano. É pouco perto do que o país precisa. Petróleo e gás natural geram 9 vezes mais energia, segundo números da Petrobras. Sem contar o dinheiro que é preciso investir para alavancar as energias renováveis. Alguns países já perceberam que talvez seja um investimento alto demais. Nos EUA, o Senado cortou US$ 6 bilhões de subsídios para o etanol de milho. A Espanha reduziu o apoio financeiro à energia solar e eólica.

A solução correta para a questão energética depende das características de cada país.

A energia solar pode ser uma boa alternativa para a Arábia Saudita. A hidrelétrica para o Brasil e para a África Central. Se queremos reduzir as emissões de carbono, devemos olhar para dados e fatos. E não excluir opções como a energia nuclear, que segue como uma das nossas melhores opções, apesar do acidente de Fukushima, no Japão, no início deste ano.

Robert Bryce é pesquisador associado do Centro de Polícia Energética e Ambiental do Manhattan Institute e autor do livro “Power Hungry: The Myths of "Green" Energy and the Real Fuels of the Future”.

No Redecastorphoto

Alunos do Bolsa Família se destacam na avaliação do Ideb

05/10/2012 08:45

Algumas escolas com notas mais altas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica têm maioria dos estudantes beneficiários do programa. Hoje, 18,3 mi de crianças e adolescentes recebem benefício e estão em 160 mil unidades de ensino de todo país

Ascom/MDS

Tabela - Escolas com maioria de alunos no Bolsa Família

Brasília, 5 – Alunos beneficiários do Programa Bolsa Família estão entre os melhores do país. Algumas das escolas com as notas mais altas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) têm a maioria dos estudantes beneficiários do programa de transferência de renda coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Atualmente, são 18,3 milhões de estudantes beneficiários espalhados em 160 mil escolas em todo o país. Dessas, 17.572 têm mais matrículas de alunos do Bolsa Família (superior a 50%) que não participantes do programa, totalizando 4,5 milhões de estudantes.

Na pequena Pedra Branca, a 300 quilômetros de Fortaleza (CE), duas escolas empataram com o melhor índice no estado (8,1) e o sexto do país. Ambas estão na zona rural do município e têm mais de 90% dos alunos beneficiários do Bolsa Família, quase todos filhos de agricultores familiares. Embora as mais bem colocadas no ranking tenham alunos do programa, estas são as primeiras em que eles representam a maioria.

O Ceará tem 2.332 escolas com mais de 50% de alunos beneficiários do Bolsa Família, que totalizam 654,8 mil estudantes. Em Pedra Branca, são 28 instituições nessa situação.

LEIA TAMBÉM: Em colégio no Maranhão, meninada conhece programa de transferência de renda

Empenho – Localizada a 8 quilômetros da sede do município, na zona rural, a Escola Cícero Barbosa Maciel tinha como meta para 2011 índice de 7,9 – e obteve 8,1. “O resultado reflete o empenho da comunidade escolar, dos pais e professores”, diz a diretora Maria Ducilene Pereira da Silva. Desde 2011, assinala, os alunos têm jornada ampliada, com reforço escolar. Este ano, a escola aderiu ao Mais Educação.

Maria Ducilene diz que a evasão e repetência eram altas. “Por isso, trouxemos a família para dentro da escola”. Em 2006, os índices chegavam a 40% e hoje estão em torno de zero. Ela acredita que dois motivos contribuem para o resultado no Ideb: os professores têm um dia na jornada para planejar as aulas e as turmas não são numerosas – média de 24 alunos.
A agricultora Maria Adriana de Souza Pereira tem um filho na escola. Beneficiária do Bolsa Família há nove anos, Maria Adriana diz que o colégio “puxa a orelha” se o aluno faltar a aula e, por isso, ela acompanha o desenvolvimento escolar de seu filho. “Prezo muito por ele, já que não estudei.”

Outro exemplo na cidade é a Escola Municipal Sebastião Francisco Duarte, considerada polo – composta a partir da união de salas dispersas pela zona rural, no Distrito de Santa Antonina. Isto porque, há oito anos, a prefeitura tinha 120 escolas, muitas em situação precária, e uniu algumas em núcleos. Hoje, a rede tem 60 instituições de ensino.

A coordenadora pedagógica da escola, Maria Nelziram Duarte Gonçalves, atribuiu à confiança dos pais e à competência dos professores o bom desempenho na avaliação nacional. Segundo ela, há reforço escolar no contraturno. Quando os alunos faltam, acrescenta, a escola faz visita domiciliar para saber o que está ocorrendo. Na avaliação anterior, a escola obteve índice 7,6. A meta para 2011 era de 7,8.

Saiba mais

Ideb é calculado a cada dois anos O Ideb foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2007, em uma escala de 0 a 10. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do Inep sobre os conhecimentos de língua portuguesa e matemática. O índice é calculado a cada dois anos. A média nacional de 2011 para o Ensino Fundamental I (séries iniciais) foi de 4,7 para as escolas públicas

Neila Baldi
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Articular a inteligência com a miséria

Articular a inteligência com a miséria

Por Leonardo Boff, no sítio da Adital:

A partir dos anos cinquenta do século passado foi se formando no Brasil, no seio da massa dos destituídos, movimentos sociais de natureza diversa; mas, todos com o sonho: o de refundar o Brasil, construindo uma nação autônoma e não mais uma grande empresa agregada e a serviço do capital mundial. Essa força social ganhou dimensões transformadoras quando se deu a aliança entre estes movimentos populares com os intelectuais que, não pertencendo às camadas oprimidas, optaram por elas, assumiram sua causa, apoiaram suas lutas e participaram de seu destino, às vezes trágico porque marcado por perseguições, prisões, torturas, exílios e mortes, como vem sendo mostrando pela Comissão da Verdade.


Com isso a inteligentzia brasileira começou a pagar uma enorme dívida social para com o povo. Mas essa aliança precisa ser sempre refeita e consolidada, especialmente agora, em que um de seus representantes chegou à Presidência e conseguiu avanços político-sociais nunca antes realizados. Sobre ele recai toda a carga do preconceito de classe. Daí a fúria com que vem sendo atacado com o objetivo de aniquilar sua liderança carismática e sua ressonância mundial.

Mais do que nunca, as universidades, onde se formam os intelectuais, não podem mais ser reduzidas a macro-aparelhos de reprodução da sociedade discricionária e a fábricas formadoras de quadros para o funcionamento do sistema imperante. Na nossa história pátria foram sempre também um laboratório do pensamento contestatário e libertário. Isso constitui sua missão história permanente que deve ser acelerada hoje, dado o agravamento da crise geral no mundo.

O desafio maior é consolidar os avanços sociais e populares alcançados. Por isso a nova centralidade reside na construção da sociedade civil a partir da qual os anônimos e invisíveis deixam de ser o que são e passam a ser povo organizado. Sem este tipo de cidadania não existirá a base para um projeto de reinvenção do Brasil com democracia social, popular e cotidiana. Para alcançar esta meta histórica faz-se urgente o encontro da universidade com a sociedade.

Antes de mais nada, importa criar e consolidar uma aliança entre a inteligência acadêmica e os condenados à miséria e à pobreza. Todas as universidades, especialmente após a reforma de seu estatuto por Humboldt em 1809 em Berlim, deram ao seu corpo os dois braços que até hoje as constituem: o braço humanístico que vem das velhas universidades medievais e o outro técnico-científico que criou o atual mundo moderno. Elas se tornaram o lugar clássico da problematização da vida, do homem, de seu destino, da cultura e de Deus. As duas culturas –a humanística e a técnico-científica- mais e mais deixam de coexistir e se intercomunicam no sentido de tomar a sério a sua contribuição na gestação de um país com menos desigualdades e injustiças.

As universidades são urgidas a assumir este desafio: as várias faculdades e institutos hão de buscar um enraizamento orgânico nas bases populares, nas periferias e nos setores ligados diretamente à produção dos meios da vida. Aqui pode se estabelecer uma fecunda troca de saberes, entre o saber popular, de experiências feito, e o saber acadêmico, fruto do estudo e da pesquisa. Desta troca pode surgir a definição de novas temáticas teóricas e práticas e se valoriza a riqueza do povo na sua capacidade de solucionar seus problemas.

Essa diligência permite um novo tipo de cidadania, baseada na con-cidadania: representantes da sociedade civil e das bases populares bem como da intelectualidade tomam iniciativas autônomas e submetem o Estado a um controle democrático, cobrando-lhe os serviços do bem comum. Nestas iniciativas populares, seja na construção de casas em mutirão, seja na busca de meios para a saúde, seja na forma de produção de alimentos, seja na contenção das encostas contra desabamentos e em mil outras frentes, os movimentos sociais sentem necessidade de um saber profissional. É onde aintelligentziae a universidade podem e devem entrar, socializando o saber, propondo soluções originais e abrindo perspectivas, às vezes insuspeitadas, para quem é condenado a lutar só para sobreviver.

Deste ir-e-vir fecundo entre pensamento universitário e saber popular pode surgir um novo tipo de desenvolvimento adequado à cultura local e ao ecossistema regional. A partir desta prática, a universidade pública resgatará seu caráter público, será servidora da sociedade e não apenas daqueles privilegiados que conseguiram entrar nela. E a universidade privada realizará sua função social, já que em grande parte é refém dos interesses privados das classes proprietárias e feita chocadeira de sua reprodução social.

Desse casamento entre inteligentzia e miséria nascerá um povo libertado das opressões para viver num país mais justo.

Postado por Miro às 08:44

Forbes: pobreza diminui no Brasil e aumenta nos EUA

Criado em Quinta, 27 Setembro 2012 14:56

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A revista Forbes comparou, na edição publicada na terça-feira (25), a mobilidade social no Brasil e nos Estados Unidos e concluiu que, enquanto aqui os pobres mudam de vida mais rapidamente, lá são os ricos que ficam ainda mais ricos de forma mais rápida.

Apesar de fazer companhia, ainda, aos 12 países com maior desigualdade social no mundo, o Brasil avançou no combate às diferenças, e a notícia repercute mundo afora.

Com base em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou na semana passada, a revista norte-americana noticiou que os 10% da força de trabalho do Brasil com renda mais baixa tiveram aumentos salariais superiores aos 90% do restante da força de trabalho, incluindo os ricos.

 

Entre 2009 e 2011, os salários dos trabalhadores mais pobres do Brasil cresceram 29,2%, enquanto a renda média da força de trabalho no geral cresceu apenas 8,3%. Forbes comparou: assim, “a nossa renda média [dos norte-americanos] está crescendo o quê? Um centavo ou algo assim?”.

 

A revista citou o comunicado da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello: "O Brasil está mostrando ao mundo que é possível crescer e incluir, ao mesmo tempo, e que a inclusão dos mais pobres contribui para o crescimento do país”.

 

Ganho real

 

Conforme apontou a Forbes, o rendimento médio mensal dos trabalhadores brasileiros teve ganho real de 4,6%, atingindo R$ 1,279. Já o índice Gini, que mede a desigualdade, caiu para 0,501 em 2011 (era 0,535 em 1960), lembrando que quanto mais próximo do zero, melhor a distribuição de renda no país.

 

Segundo a Forbes os pobres nos Estados Unidos estão ficando ainda mais pobres, enquanto a pobreza do Brasil vem caindo, embora o país ainda tenha um longo caminho a percorrer na luta contra a desigualdade.

 

Fonte: Portal Vermelho.

TV Brasil: Golpe de estado no Brasil - O dia que durou 21 anos

ONU, Presidente Dilma Roussef

Enriquecimento Ilicíto

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

Conceito

Segundo o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, diz-se do enriquecimento ilícito ser "o acréscimo de bens que, em detrimento de outrem, se verificou no patrimônio de alguém, sem que para isso tenha havido fundamento jurídico". Entende, também, que enriquecimento ilícito, enriquecimento indébito, enriquecimento injusto e enriquecimento sem causa são sinônimos.

Outros doutrinadores também entendem dessa forma. Limongi França, defendendo essa idéia e conceituando o enriquecimento sem causa, assim se expressa:

"Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico". ^[1]

Carlos Valder do Nascimento diz que o pagamento indevido insere-se no contexto do enriquecimento sem causa, o que não se coaduna com a consciência jurídica, que consagra a moralidade como valor supremo da sociedade.

Para Acquaviva enriquecimento ilícito é o "aumento de patrimônio de alguém, pelo empobrecimento injusto de outrem. Consiste no locupletamento à custa alheia, justificando a ação de in rem verso". Por outro lado, entende que enriquecimento sem causa não é o mesmo que enriquecimento ilícito, e assim o define: "É o proveito que, embora não necessariamente ilegal, configura o abuso de direito, insejando uma reparação"

Esse Código, no entanto, não trata expressamente do enriquecimento sem causa, assunto que vem inserido no novo Código Civil (Lei 10.406/2002), juntamente com o pagamento indevido, dispostos no Título VII – Dos atos unilaterais –, Capítulo III (arts. 876 a 883) e Capítulo IV (arts. 884 a 886), respectivamente. Segue teor dos artigos, consoante novo Código:

Art. 876 - Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condiçã

Art. 878 - Aos frutos, acessões, benfeitorias e deteriorações sobrevindas à coisa dada em pagamento indevido, aplica-se o disposto neste Código sobre o possuidor de boa-fé ou de má-fé, conforme o caso.

Art. 884 – Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

 Breve Histórico do Enriquecimento sem causa

Existem três tipos de enriquecimento : forma lícita, forma ilícita, sem causa;

A forma lícita decorre da atividade profissional, intelectual, esportiva ou melhor dizendo de atividades lícitas como pressupõe o enunciado da frase, pois enriquecimento é tudo o que leve a um aumento do patrimônio. Já a forma ilícita será evidenciada por aumento do patrimônio de forma ilegal, ou seja, através de jogos de azar, agiotagem, contrabandos etc...

O Enriquecimento sem causa é considerado um assunto muito amplo e contraditório, fundado na equidade, segundo Gonçalves, já era conhecido e aplicado no direito romano. As ações destinadas a evitar de se apoderar de coisa alheia, sem justa causa jurídica, recebiam o nome genérico de condictiones, ou conditio sine causa.

O Código Civil brasileiro de 1916 não consagrava qualquer regra sobre o enriquecimento sem causa, tratava apenas, sistematicamente sobre o pagamento indevido que é uma das formas de enriquecimento sem causa. Já o Novo Código Civil que entrará em vigor, já traz em seu conteúdo um capítulo específico sobre o enriquecimento sem causa, disposto nos artigos 884 à 886, artigos estes sem correspondência ao Código Civil de 1916.

O Código Civil brasileiro é fiel à inspiração romana que traz que todo enriquecimento sem causa jurídica e que acarrete como conseqüência o empobrecimento de outrem, induz obrigação de restituir, em favor de quem se prejudica no pagamento, conforme art. 884, caput.

 – As Conseqüências do Enriquecimento sem causa

A grande aversão e indignação ao enriquecimento sem causa fica mais clara quando se depara ao princípio maior da equidade, que não permite o ganho de um, em detrimento de outro, sem uma causa que o justifique. Existem dois lados do Enriquecimento sem causa, o solvens (o prejudicado) e o accipiens (o que recebe ou lucra).

Para Whashington de Barros uma simples fórmula poderia resumir o Enriquecimento sem causa: enriquecimento + empobrecimento + ausência de causa = indébito. O enriquecimento compreende não só o aumento originário do patrimônio do accipiens, como também todos os acréscimos e majorações supervenientes.

Mas, existem modos para se efetuar o desfazimento do enriquecimento sem causa através de ações específicas, como veremos a seguir.

 Requisitos para a ação de IN REM VERSO

Para Gonçalves, são pressupostos da referida ação: a) enriquecimento do accipiens (do que recebe ou lucra); b) empobrecimento do solvens (do que paga ou sofre o prejuízo); c) relação de causalidade; d) inexistência de causa jurídica (contrato ou lei); e) inexistência de ação específica.

• Enriquecimento do accipiens - compreende não só o aumento patrimonial, como também qualquer vantagem.
• Empobrecimento do solvens – deve consisitir em diminuição de seu patrimônio (como ocorre no pagamento indevido)
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 por Eugenio Jorge Leite, estudante de Direito @ , Em 01/06/2005