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Extraído de: Espaço Vital  - 23 horas atrás

STF retoma hoje o julgamento da lei da Ficha Limpa

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Daniel Paiva / ChargesBrasil.com.br Serão analisados aspectos específicos da lei, como o que barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, mas que ainda têm chances de recorrer.
O STF deverá julgar hoje (9), ações que definirão se a Lei da Ficha Limpa terá, ou não, validade na eleição municipal de 2012.
No sistema constitucional brasileiro, as leis complementares diferem das leis ordinárias por exigirem o voto da maioria dos parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para serem aprovadas. Devem ser adotadas para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Constituição da República.
Só é preciso elaborar uma lei complementar quando a Constituição prevê que esse tipo de lei é necessária para regulamentar uma certa matéria. Estará em análise pelo Supremo a íntegra da Lei Complementar nº 135/2010.
No início deste ano, o STF concluiu que a regra aprovada com o intuito de moralizar a política brasileira não poderia ter impedido a candidatura de políticos punidos, por exemplo, com cassação e condenação. De acordo com os ministros, uma norma desse tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição.
Na sessão de hoje, o Supremo analisará aspectos específicos da lei, como o que barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, mas que ainda têm chances de recorrer.
Os eleitores votaram em 2010 sem saber se políticos condenados e cassados tinham o direito de se candidatar. Apenas em março o tribunal concluiu que a lei não valeu na eleição passada porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. De acordo com a Constituição Federal, modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes.
Ao contrário do que ocorreu em março, quando o tribunal analisou apenas o aspecto temporal da lei, neste novo julgamento o STF examinará pontos específicos da norma. Entre eles, a possibilidade ou não de um político ser punido (com inelegibilidade) antes de uma condenação definitiva da Justiça.
Por causa da incerteza, até hoje políticos excluídos da disputa - mas que conseguiram votos suficientes para assumir cargos - tentam na Justiça garantir o direito de tomar posse. É o caso do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que tomou posse ontem (8), no Senado, ampliando a bancada tucana na Casa para dez parlamentares. Ele assumiu no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB) diante da decisão do STF de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica aos candidatos eleitos em 2010.
Cunha Lima elegeu-se senador pela Paraíba com mais de um milhão de votos, mas foi impedido de tomar posse pela lei que proíbe a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais. Além dele, João Capiberibe (PSB-AP) teve a posse determinada pelo STF.

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Discussão entre Dilma Rousseff e Miriam Leitão [CBN 2010]

Nossas Raízes Quilombolas.

08/11/2011 às 21:38h

Marcha inédita em Brasília cobra demarcação de terras quilombolas

Manifestantes reinvindicam demarcação e titulação de cinco mil comunidades em todo o país. Eles reclamam que governo não reconhece 30% das terras e é inoperante para certificar as demais. Para contornar ‘esquecimento’ pela sociedade, lançam campanha nacional que vai durar dois anos. Reivindicações foram entregues à Secretaria Geral da Presidência.
BRASÍLIA – Uma marcha inédita bloqueou parte da Esplanada dos Ministérios nesta segunda-feira (7). Os manifestantes foram às ruas cobrar a demarcação de terras de quilombos. A mobilização marcou o lançamento de uma Campanha Nacional pelos Direitos do Povo Quilombola, que por dois anos vai tentar chamar a atenção para uma causa que seus organizadores consideram ignorada pela sociedade.
No início da noite, representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Contaq), entidade que articulou a marcha, tinham conseguido também uma reunião com a Secretaria Geral da Presidência. Eles entregariam ao principal interlocutor do governo junto aos movimentos sociais a pauta de reivindicação do movimento.
O principal pleito é para que haja demarcação e titulação dos cerca de 5 mil territórios quilombolas identificados no país. De acordo com Arilson Ventura, da Contaq, daquele total, o governo só reconhece 3,5 mil (70%). E só a metade da área reconhecida estaria devidamente certificada. “Apenas uma minoria das famílias quilombolas já receberam a titulação das suas terras”, disse.
Um dos quilombos que sofre com a falta de titularização das suas terras é o Luizes, cravado em meio à Belo Horizonte (MG), no bairro do Grajaú. “Nossas terras tinham 18 mil metros quadrados já reconhecidos pelo governo. Porém, com a demora na titularização, a invasão imobiliária das grandes construtora só nos deixou uma área de 4 mil metros quadrados. Das 120 famílias quilombolas, 20 tiveram que ir embora”, afirmou a líder local, Jorgina Guimarães.
Na passagem pela capital federal, os quilombolas participaram também de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. “A audiência foi muito boa por ter proporcionado o debate entre parlamentares e representantes das comunidades. Não fomos lá apenas ouvi-los, mas também apresentar nossas reivindicações e opinar sobre as soluções possíveis”, enfatizou outra líder da Contaq, Maria Rosalina.
De acordo com ela, o principal entrave para o processo de titularização das terras quilombolas seria a inoperância do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Os processos são muito demorados e os representantes do Incra alegam que não possuem quadro técnico suficiente para agilizar a demarcação das terras quilombolas”, disse.
Rosalina acrescenta que os manifestantes exigem também a efetivação de outras políticas públicas complementares nos quilombos. “As carências são muitas. Precisamos de saúde, educação, estradas, moradia, energia elétrica, acesso à água. Queremos garantir a cidadania às comunidades quilombolas”, resume.
Marilene Santos Silva, do quilombo Pimenteira, no município de Camamu (BA), confirma. “Só aqui no município, são dez quilombos. Todos eles com sérios problemas de estrutura”, denuncia. Na comunidade em que vive, ao lado de 64 famílias, a carência é absoluta. “Não temos estradas, nem energia, nem moradia. E a escola é péssima”, afirmou.
A quilombola garante que a vida na comunidade só não é mais miserável devido às políticas públicas de transferência de renda do governo federal.  No quilombo, há plantações que garantem a subsistência básica das famílias. Entretanto, as péssimas condições das estradas impedem a comercialização do excedente. O quilombo Pimenteira já foi reconhecido como tal, mas as terras ainda não foram titularizadas.
De acordo com os organizadores, a marcha reuniu duas mil pessoas.
Do Portal Carta Maior

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Justiça seja feita.

A Crise do Capitalismo - Dublado em português

Restaurando o Sonho da América.

11:59 ETCompartilharComentários (1 comentário)PermalinkComo as taxas de graduação EUA comparar com o resto do mundo
25%
Vinte e cinco por cento dos americanos que iniciam ensino médio não pós-graduação. Entrar no mercado de trabalho sem um diploma do ensino médio significa uma taxa de desemprego de três e meia vezes a taxa de pessoas com um diploma universitário. E para aqueles que acham trabalho em tempo integral, eles ganham em média menos de metade do que um graduado da faculdade faz com que a cada ano.
30%
Trinta por cento dos diplomados do ensino médio não vão para a direita na faculdade depois da formatura. Na força de trabalho, um graduado do ensino médio ganha, em média, mais do que alguém sem diploma, mas ainda assim apenas 60 por cento do que um graduado da faculdade faz com que a cada ano.
43%
Quarenta e três por cento dos estudantes que iniciam a faculdade não vai se formar em seis anos. Mulheres pós-graduação em uma taxa por cento maior do que seis homens dentro de seis anos, e superam os homens no ensino superior em uma proporção de 3 para 2.
Como isso se compara com outros países? Em 2008, os EUA alta taxa de formatura foi menor do que as taxas do Reino Unido, Suíça, Noruega, Coréia do Sul, Japão, Itália, Irlanda, Alemanha, Finlândia e Dinamarca. Nesse mesmo ano, os EUA foram o único país desenvolvido onde um maior percentual de 55 - a 64-year-olds de 25 - a 34-year-olds tinha se formado no ensino médio.
E sobre a faculdade? Os EUA já liderou o mundo no curso superior. Como exemplo disso, os americanos de 55 anos e os 64 ainda levam seus pares em outras nações na parte com nível universitário (41 por cento). Mas este número estabilizou-se para os americanos. Em 2008, a mesma porcentagem de americanos de 25 anos a 34 e 55 anos para 64, eram graduados universitários.
Enquanto isso, outras nações têm apanhados, e alguns têm puxado para frente. Entre este grupo etário mais jovem, 25 - a 34-year-olds, todas as nações seguintes têm agora um maior percentual de graduados universitários do que os EUA: Austrália, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Irlanda, Israel, Japão, Coreia do Sul , Luxemburgo, Nova Zelândia, Noruega, Suécia e Reino Unido.
Este domingo às 20:00 ET, Fareed Zakaria irá explorar o que o sistema educacional dos EUA precisa fazer para competir no mundo de hoje em uma edição especial da CNN GPS chamado "Restaurando o Sonho da América:. Educação Fixação"
Fontes:
Educação e sintéticos Estimativas Trabalho-Vida Lucro. U. S. Census Bureau, setembro 2011
Education at a Glance 2011. OCDE

Unesco: Organização das Nações Unidas para a Educação,Ciência e a Cultura.

01/11/2011

Palestina, bem vinda à Unesco

Por 107 votos a favor, 14 contra e 52 abstenções, a Palestina foi admitida na Unesco, no final da Assembleia Geral da instituição. A decisão foi seguida de gritos de “Viva a Palestina”, ao final de uma sessão tensa, pela oposição dos EUA, do Canadá, da Alemanha e de alguns outros países, que não teve sucesso porque na Unesco não existe o direito de veto das velhas potências, que bloqueia decisões democráticas da maioria, como esta, tomada ontem.

“Nós consideramos este voto como especialmente importante porque parte da nossa luta contra a ocupação de Israel é sobre a tentativa para apagar a historia da Palestina. A Unesco vai ajudar a mantem a tradicional herança palestina", disse Ghasan Khalib, porta-voz o governo da Palestina, apelando para que os EUA mantenham seu aporte aos fundos da Unesco e chamando a decisão tomada como “um voto de confiança da comunidade internacional”.

O apelo tem sentido porque o governo dos EUA, que contribui com 22% dos fundos da Unesco, ameaçava suspender o aporte anual de 80 milhões de dólares se o ingresso da Palestina fosse aprovado. Nao é a primeira vez que isso aconteceria. Durante o governo Reagan os EUA, contrariados pela rejeição da sua concepção de que a cultura fosse considerada uma mercadoria com outra qualquer e estivesse submetida às normas da Organização Mundial do Comércio, se retirou da instituiçao durante vários anos, deixando também de contribuir financeiramente para a Unesco.

Durante a Assembleia Geral, a delegação norteamericana se manteve discreta. O jogo sujo das pressões foi exercido pela delegação do Canadá, que se prestou a ser um fantoche dos EUA, dirigindo-se individualmente a todos os delegados, com o argumento cínico de que a Unesco deveria esperar a decisão da ONU. Que eles não estariam contra o ingresso da Palestina, mas que a Unesco nao deveria precipitar a decisão. Como se todos não soubessem já que a decisão terá uma grande maioria na Assembleia Geral da ONU – como aqui, basicamente apoiada pelos países da América Latina, da Ásia e da África -, mas vetada pelos EUA, exercendo o odioso e antidemocrático direito de veto no Conselho de Seguranca.

O embaixador dos EUA, David Killion, diz que a votação “complica” esforços do seu país para apoiar a Unesco. O de Israel considerou a decisão como “uma tragédia”. Agregou, também cinicamente, que “a Unesco lida com a ciência e não com ficção científica”, em mais uma grosseira alusão ao bloqueio da existência do Estado Palestino pela ocupação militar do seu país. Disse que a Unesco não teria essa competência e que a votação forçava um corte drástico das contribuições à organização, referindo-se a seu patrão, os EUA.

Hillary Clinton considerou a decisão da Unesco como “inexplicável”(?), dizendo que as discussões sobre o ingresso da Palestina não poderiam substituir as negociações com Israel. Como sempre, os EUA querem que toda decisão sobre o Estado Palestino, passe pela aprovação de Israel, procedimento que tem impedido qualquer avanço no reconhecimento desse Estado e na pacificação da região.

A Palestina se torna agora, com justiça e reparando uma situação anômala de muito tempo, membro pleno da Unesco. Bem vindos, companheiros palestinos!

Postado por Emir Sader às 07:11