Terras Quilombolas,

JULGAMENTO NO SUPREMO

Peluso admite 25 interessados em processo sobre demarcação de terras quilombolas

Agência Brasil - 03/04/2012 - 16h23

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, admitiu o ingresso de 25 entidades interessadas no processo sobre a demarcação de terras remanescentes de comunidades quilombolas, que deve ser julgado no dia 18 de abril. A decisão é do dia 29 de março, mas foi divulgada apenas nesta terça-feira (3/4) pela Corte.

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Entre os novos integrantes do processo estão os estados do Pará, Paraná e de Santa Catarina, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil), a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e diversas entidades representativas de remanescentes de quilombos e de questões raciais.
Os primeiros pedidos para ingresso como amici curiae, termo plural para designar entidades interessadas, foram encaminhados ao STF ainda em 2004, quando o processo chegou à Corte. Em geral, os pedidos são analisados à medida que chegam aos gabinetes dos relatores, mas Peluso optou por um despacho único para tratar da questão.
O gabinete de Peluso também recebeu cerca de 30 pedidos para promoção de audiências públicas sobre a demarcação de terras de quilombolas, que não foram atendidos. As audiências públicas são convocadas pelos relatores quando o assunto extrapola o campo jurídico e tem grande repercussão social, como já ocorreu com as pesquisas com células tronco e adoção de cotas raciais.
A ação foi movida pelo PFL, hoje DEM, para questionar decreto de 2003 que regulamentou a ocupação de terras por remanescentes das comunidades de quilombos.
A participação dos amici curiae é limitada à apresentação de memoriais com informações sobre o assunto em julgamento. Em geral, quando são muitas entidades interessadas, é feito um acordo para dividir o tempo entre os advogados pró e contra o tema em questão.
O processo deve ser o último tema de relevância social julgado na gestão de Peluso, já que o ministro Carlos Ayres Britto assume a presidência do STF no dia 19 de abril. Apesar de o processo já estar agendado, ainda é possível que a pauta seja alterada por Peluso.

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